1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. NIPC: 509574513 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da ARM — Águas e Resíduos da Madeira, S.A. Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150 Código postal: 9000-082 Localidade: Funchal País: Portugal NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) Telefone: 291201020 Fax: 291201021 Endereço da Entidade (URL): www.arm.pt Endereço Eletrónico: geral@arm.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-07-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 10.910.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 06.0258 Descrição: Empreitada de renovação das redes de abastecimento de água do Porto Santo com vista à redução de perdas – PRR P8 – (3.ª fase) - 2.º procedimento, resumidamente assente nos seguintes trabalhos: - Substituição de condutas do sistema de abastecimento de água que apresentam elevado índice de roturas; - Reabilitação da câmara de manobras de um reservatório e de duas estações elevatórias, incluindo a substituição dos grupos eletrobomba e equipamentos hidráulicos existentes; - Beneficiação dos sistemas de comunicações afetos a instalações que integram o sistema de abastecimento de água. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45232460 Preço base s/IVA: 10.910.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Freguesia de Porto Santo Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Porto Santo Freguesia: Freguesia de Porto Santo 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 720 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Saneamento básico); 1.ª subcategoria da 1ª categoria (Estruturas e elementos de betão), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite); 1.ª subcategoria da 4ª categoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; 1.ª subcategoria da 2.ª categoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 28-08-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzg4NDc2 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Eficiência energética das bombas Ponderação: 20% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Júri do procedimento Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150 Código postal: 9000-082 Localidade: Funchal Telefone: 291201020 Fax: 291201021 Endereço eletrónico: geral@arm.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Amílcar Gonçalves Cargo: Presidente do Conselho de Administração 417965667