1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Águas do Algarve, S. A. NIPC: 505176300 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Compras e Logística Endereço: Rua do Repouso, n.º 10 Código postal: 8000 302 Localidade: Faro País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito/Região: Faro Concelho: Faro Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro) Telefone: 289899070 Endereço da Entidade: www.aguasdoalgarve.pt Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Reforço e Melhorias do Sistema de Aviso e Alerta da Barragem de Odelouca Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação de todo o sistema de aviso sonoro da Barragem de Odelouca, conferindo-lhe a robustez e fiabilidade necessárias à permanente operacionalidade de todo o sistema, sobretudo em circunstâncias extremas de emergência Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,209,400.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45312000 Valor: 1,209,400.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: DGA-EO.CP-EO-02/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito/Região: Faro Concelho: Monchique Freguesia: Freguesia de Alferce 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 360 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: i)1.ª Subcategoria da 4.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta ii) 15.ª Subcategoria da 4.ª Categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Compras e Logística - Águas do Algarve, S.A. Endereço desse serviço: Rua do Repouso, n.º 10 Código postal: 8000 302 Localidade: Faro Telefone: 289899070 Endereço Eletrónico: compras.ada@adp.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjQ1NDIx 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Qualidade técnica da proposta Ponderação: 60 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Metodologia de execução da Obra Ponderação: 50 % Subfator Nome: Detalhe e Consistência do Plano de Trabalho: Plano de Trabalhos Ponderação: 16.6 % Subfator Nome: Detalhe e Consistência do Plano de Trabalho: Plano de Meios Ponderação: 8.4 % Subfator Nome: Caracterização dos equipamentos e materiais Ponderação: 25 % Fatores Nome: Preço Ponderação: 40 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Águas do Algarve, S.A. Endereço: Rua do Repouso, n.º 10 Código postal: 8000 302 Localidade: Faro Telefone: 289899070 Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/07/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: António Paulo Jacinto Eusébio Cargo: Presidente do Conselho de Administração