1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Monchique NIPC: 506826961 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Monchique Endereço: Travessa da Portela, n.º 2 Código postal: 8550 470 Localidade: Monchique País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito/Região: Faro Concelho: Monchique Freguesia: Freguesia de Monchique Telefone: 282910200 Endereço Eletrónico: geral@cm-monchique.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Requalificação do Edifício Escolar de Marmelete e Parque Infantil Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Requalificação do Edifício Escolar de Marmelete e Parque Infantil Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 237,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214200 Valor: 237,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: DIVOP CPU04/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito/Região: Faro Concelho: Monchique Freguesia: Freguesia de Marmelete 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta (Classe 2). 10.ª subcategoria da 2.ª categoria em classe correspondente cada ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Urbanismo, Ordenamento, Planeamento e Ambiente Endereço desse serviço: Travessa da Portela, 2 Código postal: 8550 470 Localidade: Monchique Telefone: 282910200 Endereço Eletrónico: geral@cm-monchique.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.saphetygov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 80 % Subfatores? Não Fatores Nome: Qualidade Ponderação: 10 % Subfatores? Não Fatores Nome: Organização - Representação Gráfica do Plano de Trabalhos Ponderação: 10 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé Endereço: Rua: Dr.ª Laura Ayres, 4 Código postal: 8100 604 Localidade: Loulé Telefone: 213506010 Endereço Eletrónico: loule.taf@tribunais.org.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/07/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Paulo Jorge Duarte Alves Cargo: Presidente da Câmara