1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Calheta São Jorge NIPC: 512074089 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Fundos Comunitários, Aprovisionamento e Património Endereço: Edifício dos Paços do Concelho Rua 25 de Abril Código postal: 9850 032 Localidade: Calheta País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Calheta Freguesia: Freguesia de Calheta - Açores Telefone: 295416324 Fax: 295416437 Endereço da Entidade: http://www.cm-calheta.pt Endereço Eletrónico: contratos.publicos@cm-calheta.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de requalificação, qualificação e potencialização do Jardim Municipal Francisco de Lacerda Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de requalificação, qualificação e potencialização do Jardim Municipal Francisco de Lacerda Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 238,900.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45213142 Valor: 238,900.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP/1/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Calheta Freguesia: Freguesia de Calheta - Açores 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas - IMPIC (de acordo com as peças do procedimento) 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área de Fundos Comunitários, Aprovisionamento e Património Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho Rua 25 de Abril Código postal: 9850 032 Localidade: Calheta Telefone: 295416324 Fax: 295416437 Endereço Eletrónico: contratos.publicos@cm-calheta.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjQ1OTUw 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço mais baixo 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Área de Fundos Comunitários, Aprovisionamento e património Endereço: Edifício dos Paços do Concelho Rua 25 de Abril Código postal: 9850 032 Localidade: Calheta Telefone: 295416324 Fax: 295416437 Endereço Eletrónico: contratos.publicos@cm-calheta.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/07/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Décio Pereira Cargo: Presidente do Município da Calheta - São Jorge