1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Esposende NIPC: 506617599 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais - Câmara Municipal de Esposende Endereço: Rua Nossa Senhora da Saúde, 65 Código postal: 4740 289 Localidade: Esposende País: PORTUGAL NUT III: PT112 Distrito/Região: Braga Concelho: Esposende Freguesia: União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra Endereço Eletrónico: rui.abreu@cm-esposende.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: BENEFICIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO CENTRO ESCOLAR - FORJÃES Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se da beneficiação das condições de utilização dos logradouros do centro escolar e correção de anomalias existentes no edifício Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 350,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 Valor: 350,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 23/23 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT112 Distrito/Região: Braga Concelho: Esposende Freguesia: Freguesia de Forjães 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: Alvará da 10ª subcategoria da 2ª categoria que cubra o valor da proposta, 4 e 5ª subcategoria da 1ª categoria, correspondente aos trabalhos a realizar 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais - Câmara Municipal de Esposende Endereço desse serviço: Rua Nossa Senhora da Saúde, 65 Código postal: 4740 289 Localidade: Esposende Endereço Eletrónico: rui.abreu@cm-esposende.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.saphetygov.pt/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Qualidade técnica da proposta Ponderação: 70 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Plano de trabalhos Ponderação: 35 % Subfator Nome: Memória descritiva e justificativa Ponderação: 65 % Fatores Nome: Preço Ponderação: 30 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Esposende Endereço: Praça do Município Código postal: 4740 223 Localidade: Esposende Endereço Eletrónico: rui.abreu@cm-esposnde.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/07/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Benjamim Pereira, Arq.to Cargo: Presidente da Câmara