1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direção Regional das Obras Públicas NIPC: 600087077 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional das Obras Públicas Endereço: Largo do Colégio, 4 Código postal: 9500-054 Localidade: Ponta Delgada País: Portugal NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião) Telefone: 296206200 Endereço da Entidade (URL): http://www.azores.gov.pt/ Endereço Eletrónico: drop@azores.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Beneficiário efetivo Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 25-11-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 170.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/23/2024/DROP Designação do contrato: Empreitada de reabilitação e instalação das redes ITED e Wireless de 13 escolas da Ilha Terceira/Grupo Central – Lote 3.1 Descrição: Empreitada de reabilitação e instalação das redes ITED e Wireless de 13 escolas da Ilha Terceira/Grupo Central – Lote 3.1 Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45310000 Preço base s/IVA: 170.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Ribeirinha - Angra do Heroísmo Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Freguesia: Freguesia de Ribeirinha - Angra do Heroísmo País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Porto Martins Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Praia da Vitória Freguesia: Freguesia de Porto Martins País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Lajes - Praia da Vitória Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Praia da Vitória Freguesia: Freguesia de Lajes - Praia da Vitória País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Terra Chã Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Freguesia: Freguesia de Terra Chã País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de São Mateus da Calheta Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Freguesia: Freguesia de São Mateus da Calheta País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Cinco Ribeiras Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Freguesia: Freguesia de Cinco Ribeiras País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Altares Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Freguesia: Freguesia de Altares País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Doze Ribeiras Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Freguesia: Freguesia de Doze Ribeiras País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Porto Judeu Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Freguesia: Freguesia de Porto Judeu País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Praia da Vitória (Santa Cruz) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Praia da Vitória Freguesia: Freguesia de Praia da Vitória (Santa Cruz) País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Angra (São Pedro) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Freguesia: Freguesia de Angra (São Pedro) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 16-12-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 210 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODI1MTcy 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 60% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Não foi definido o órgão de recurso administrativo Endereço: Não foi definido o órgão de recurso administrativo. Código postal: 9500-054 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 296206200 Fax: Endereço eletrónico: drop@azores.gov.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Pedro Miguel Fernandes Azevedo Cargo: Diretor Regional das Obras Públicas 418390113