1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Salvaterra de Magos NIPC: 506755150 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Praça da República, n.º 1 Código postal: 2120 072 Localidade: Salvaterra de Magos País: PORTUGAL NUT III: PT185 Distrito/Região: Santarém Concelho: Salvaterra de Magos Freguesia: União das Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra Telefone: 263509500 Endereço Eletrónico: geral@cm-salvaterrademagos.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Construção de Habitações Municipais, em Salvaterra de Magos Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção de Habitações Municipais, em Salvaterra de Magos Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,623,901.04 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211300 Valor: 1,623,901.04 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 75/2023-CP O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT185 Distrito/Região: Santarém Concelho: Salvaterra de Magos Freguesia: União das Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 450 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de construção ou títulos de registo Descrição: Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: a 1ª. Sub-categoria da 1ª. categoria na classe correspondente ao valor total da proposta e a 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª sub-categorias da 1ª Categoria, 6ª e 8ª sub-categorias da 2ª Categoria, 1ª, 9ª, 10ª e 12ª sub-categorias da 4ª Categoria e 2ª e 11ª sub-Categorias da 5ª Categoria, nas classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados a que respeitem na proposta. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Expediente Geral Endereço desse serviço: Praça da República, n.º 1 Código postal: 2120 072 Localidade: Salvaterra de Magos Telefone: 263509500 Endereço Eletrónico: expedientegeral@cm-salvaterrademagos.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://gov.saphety.com/bizgov/econcursos/buyer/procedureDetails_249250.action?selectedTab=divProceduralParts 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Valor técnico da proposta Ponderação: 60 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Memória descritiva e justificativa da execução da obra e do estaleiro Ponderação: 45 % Subfator Nome: Planos de trabalhos, de mão-de-obra e de equipamentos a afetar à obra Ponderação: 45 % Subfator Nome: Lista de preços unitários Ponderação: 10 % Fatores Nome: Preço da obra Ponderação: 40 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Endereço: Praça da República, n.º 1 Código postal: 2120 072 Localidade: Salvaterra de Magos Telefone: 263509500 Endereço Eletrónico: geral@cm-salvaterrademagos.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/08/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Hélder Manuel Esménio Cargo: Presidente da Câmara Municipal