1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Guimarães NIPC: 505948605 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Empreitadas Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes Código postal: 4804 534 Localidade: Guimarães País: PORTUGAL NUT III: PT119 Distrito/Região: Braga Concelho: Guimarães Freguesia: União das Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião Telefone: 253421200 Endereço Eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Ampliação do Canil/Gatil - Mesão Frio e Atães Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem como características gerais a ampliação de área de construção de um edifício destinado ao alojamento de animais e compreende todos os trabalhos preparatórios e acessórios, todos os fornecimentos para integração em obra, e todas as prestações de serviços que sejam necessárias ao empreiteiro para cumprir as suas obrigações, conforme projeto de execução patente a concurso. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,629,024.41 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45223600 Valor: 1,629,024.41 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 92/23 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT119 Distrito/Região: Braga Concelho: Guimarães Freguesia: Freguesia de Mesão Frio País: PORTUGAL NUT III: PT119 Distrito/Região: Braga Concelho: Guimarães Freguesia: União das Freguesias de Atães e Rendufe 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: Reporta-se para o ponto 10 do Programa de Procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Empreitadas Endereço desse serviço: Largo Cónego José Maria Gomes Código postal: 4804 534 Localidade: Guimarães Telefone: 253421240 Endereço Eletrónico: secretaria.dom@cm-guimaraes.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Memoria Descritiva e Justificativa Ponderação: 20 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Conhecimento do local onde se irão desenrolar os trabalhos Ponderação: 10 % Subfator Nome: Identificação de situações que dificultem a execução da obra Ponderação: 10 % Subfator Nome: Identificação soluções ultrapassar cada uma das situações mencionadas Ponderação: 10 % Subfator Nome: Descrição detalhada trab. prev. especif. para serem avaliados (Activ Ponderação: 6,25 % Subfator Nome: Descrição detalhada trab. prev. especif. para serem avaliados (Activ2) Ponderação: 6,25 % Subfator Nome: Descrição detalhada trab. prev. especif. para serem avaliados (Activ3) Ponderação: 6,25 % Subfator Nome: Descrição detalhada trab. prev. especif. para serem avaliados (Activ4) Ponderação: 6,25 % Subfator Nome: Representação todos equipamentos fixos com mais 50Kg planta estaleiro Ponderação: 5 % Subfator Nome: Justif. nece. todos equip fixos com mais 50Kg previstos planta estalei Ponderação: 5 % Subfator Nome: Repres. espaços para atividades específicas na planta de estaleiro Ponderação: 5 % Subfator Nome: Justif. necessidade todos espaços atividades especif. planta estaleiro Ponderação: 5 % Subfator Nome: Aprovisionamento Ponderação: 25 % Fatores Nome: Plano de trabalhos Ponderação: 14 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Sequencialidade das atividades Ponderação: 30 % Subfator Nome: Caminho crítico do plano de trabalhos Ponderação: 30 % Subfator Nome: Compatibilização entre plano mão de obra com o plano de trabalhos Ponderação: 15 % Subfator Nome: Compatibilização de equipamentos com o plano de trabalhos Ponderação: 15 % Subfator Nome: Grau de pormenorização do plano de trabalhos Ponderação: 10 % Fatores Nome: Sistema de Gestão e Controlo da Qualidade Ponderação: 2 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Parâmetro Pa1 Ponderação: 20 % Subfator Nome: Parâmetro Pa2 Ponderação: 20 % Subfator Nome: Parâmetro Pa3 Ponderação: 20 % Subfator Nome: Parâmetro Pa4 Ponderação: 20 % Subfator Nome: Parâmetro Pa5 Ponderação: 20 % Fatores Nome: Sistema de Gestão de Segurança Ponderação: 2 % Subfatores? Não Fatores Nome: Sistema de acompanhamento ambiental Ponderação: 2 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Guimarães Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes Código postal: 4804 534 Localidade: Guimarães Telefone: 253421200 Endereço Eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/09/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Dr. Domingos Bragança Cargo: Presidente da Câmara Municipal