1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. NIPC: 501460888 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Administração e Recursos Humanos Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5 Código postal: 1099 109 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL Endereço da Entidade: http://www.ihru.pt Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PC.130.2023.0001805 - CB 1148 - Reabilitação no Bairro de Atouguia (Bloco D - Entradas 178 E 266), em Guimarães Descrição sucinta do objeto do contrato: conservação e beneficiação da envolvente exterior dos edifícios, nomeadamente da cobertura, dos paramentos exteriores, dos vãos exteriores e dos espaços comuns de acesso às entradas das habitações. Ao nível da arquitetura pretende-se melhorar a eficiência energética do edifício através da melhoria dos coeficientes de isolamento térmico das fachadas e das coberturas. Ao nível das especialidades pretende efetuar-se uma renovação geral da rede de distribuição de sinal TV,substituir os intercomunicadores, o sistema da drenagem pluvial e rede de gás. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 753,066.85 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 Valor: 753,066.85 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: PC.130.2023.0001805 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito/Região: Braga Concelho: Guimarães Freguesia: União das Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: 5ª subcategoria, da 1ª categoria, em classe que cubra o valor da proposta, das 4ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias, da 1ª categoria, 1ª, 9ª e 14ª subcategorias da 4ª categoria e 1ª, 5ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Administração e Recursos Humanos Endereço desse serviço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5 Código postal: 1099 109 Localidade: Lisboa Telefone: 217231500 Endereço Eletrónico: darh@ihru.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.anogov.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço mais baixo 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P. Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5 Código postal: 1099 109 Localidade: Lisboa Telefone: 217231500 Endereço Eletrónico: cd@ihru.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/12/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: António Manuel Martins Viana Gil Leitão Cargo: Presidente do Conselho Diretivo