1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Tavira NIPC: 501067191 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projetos, Energia e Obras Municipais Endereço: Praça da República Código postal: 8800 951 Localidade: Tavira País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Faro Concelho: Tavira Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago) Telefone: 281320500 Endereço da Entidade: www.cm-tavira.pt Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: 09-Emp/23 - Empreitada para obras de conservação e beneficiação da rede viária do concelho - Estradas e Caminhos Municipais na Freguesia de Tavira e na Freguesia da Conceição e Cabanas de Tavira Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada compreende a execução de reparações em estradas e caminhos municipais, através de fresagem do pavimento; escavação e colocação de tout-venant em abertura de caixa, se necessário; aplicação de misturas betuminosas densas em regularização da plataforma existente; execução de camada de desgaste em betão betuminoso; levantamento de caixas de infraestruturas até à cota final do pavimento; limpeza e desobstrução de bocas de lobo e passagens hidráulicas; melhoramentos na drenagem de águas pluviais; recarga de bermas; execução de pintura de sinalização de trânsito horizontal; sinalização de trânsito vertical; fornecimento e fixação de lombas redutoras de velocidade em borracha maciça. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 615,245.61 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233220 Valor: 615,245.61 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 2023/300.10.001/24 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 Lote n.º 1 Designação: Pavimentação Troço EM508, entre Capelinha e Entroncamento CM1235 e CM Vale Formoso -EM508 até final Preço Base do lote: 277,340.13 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233220 Lote n.º 2 Designação: Pavimentação CM Pontão Barreira (Vale Formoso) desde EM397 até Quinta Mimosa e Estrada Arneiros Preço Base do lote: 192,601.48 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233220 Lote n.º 3 Designação: Pavimentação CM 1240 (Carapeto) entre ER125 e Cumeada, Freguesia Conceição de Tavira. Preço Base do lote: 145,304.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233220 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito/Região: Faro Concelho: Tavira Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago) País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito/Região: Faro Concelho: Tavira Freguesia: União das Freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: Os concorrentes devem ter as seguintes habilitações: Lote 1, Lote 2 e Lote 3 a) A 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; b) A 11.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projetos, Energia e Obras Municipais Endereço desse serviço: Rua Tavira de Durango, 2 Código postal: 8800 303 Localidade: Tavira Telefone: 281320500 Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço da Proposta (VP) Ponderação: 80 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica da Proposta (VTP) Ponderação: 20 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Plano de trabalhos (PT) Ponderação: 60 % Subfator Nome: Plano de pagamentos (PP) Ponderação: 40 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Tavira Endereço: Praça da República Código postal: 8800 951 Localidade: Tavira Telefone: 281320500 Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/10/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Ana Paula Fernandes Martins Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Tavira