1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Verde NIPC: 506641376 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Contratação Pública e Expediente Geral Endereço: Praça do Município Código postal: 4730 733 Localidade: Vila Verde País: PORTUGAL NUT III: PT112 Distrito/Região: Braga Concelho: Vila Verde Freguesia: Freguesia de Vila Verde e Barbudo Endereço Eletrónico: contratacao@cm-vilaverde.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Redes de saneamento de águas residuais em várias freguesias do Concelho de Vila Verde Descrição sucinta do objeto do contrato: "Redes de saneamento de águas residuais em várias freguesias do Concelho de Vila Verde", a qual incorpora 5 lotes, a saber: - Lote 1 - Moure, Marrancos, Escariz S. Mamede e Escariz S. Martinho - Lote 2 - Cervães, Cabanelas, Oleiros, Soutelo, Turiz e Vila Verde - Lote 3 - Loureira, Gême, Sabariz, Lanhas e Sande - Lote 4 - Gondiães, Dossãos, Pico S. Cristóvão, Pedregais e Azões - Lote 5 - Carreiras S. Miguel, Lage e Freiriz Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,203,585.14 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232411 Valor: 1,203,585.14 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 104/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5 Lote n.º 1 Designação: Moure, Marrancos, Escariz S. Mamede e Escariz S. Martinho Preço Base do lote: 234,540.74 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232411 Lote n.º 2 Designação: Cervães, Cabanelas, Oleiros, Soutelo, Turiz e Vila Verde Preço Base do lote: 256,235.20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232411 Lote n.º 3 Designação: Loureira, Gême, Sabariz, Lanhas e Sande Preço Base do lote: 247,715.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232411 Lote n.º 4 Designação: Gondiães, Dossãos, Pico S. Cristóvão, Pedregais e Azões Preço Base do lote: 193,440.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232411 Lote n.º 5 Designação: Carreiras S. Miguel, Lage e Freiriz Preço Base do lote: 271,653.70 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232411 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT112 Distrito/Região: Braga Concelho: Vila Verde Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: Para cada Lote - 1.ª e 6.ª subcategoria da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), devendo a 6.ª subcategoria da 2.ª categoria ser da classe que cubra o valor global da proposta. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Contratação Pública e Expediente Geral Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 4730 733 Localidade: Vila Verde Endereço Eletrónico: contratacao@cm-vilaverde.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/indexProcedimentos# 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Vila Verde Endereço: Edifício dos Paços do Concelho - Praça do Município Código postal: 4730 733 Localidade: Vila Verde Endereço Eletrónico: contratacao@cm-vilaverde.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/10/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Júlia Maria Caridade Rodrigues Fernandes Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde