1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Verde NIPC: 506641376 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Contratação Pública Endereço: Praça do Município Código postal: 4730-733 Localidade: Vila Verde País: Portugal NUT III: PT112 Distrito: Braga Concelho: Vila Verde Freguesia: Freguesia de Vila Verde e Barbudo Telefone: 253310500 Fax: 253312036 Endereço da Entidade (URL): www.cm-vilaverde.pt Endereço Eletrónico: contratacao@cm-vilaverde.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-07-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.231.895,77 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 9 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 86/2024 Descrição: PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233200 Preço base s/IVA: 3.231.895,77 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Pavimentação de diversas Estradas e Caminhos Municipais - Lote 1 Preço base s/IVA: 390.909,10 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233200 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Pavimentação de diversas Estradas e Caminhos Municipais - Lote 2 Preço base s/IVA: 389.696,16 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233200 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Pavimentação de diversas Estradas e Caminhos Municipais - Lote 3 Preço base s/IVA: 376.760,25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233200 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Pavimentação de diversas Estradas e Caminhos Municipais - Lote 4 Preço base s/IVA: 364.768,45 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233200 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Pavimentação de diversas Estradas e Caminhos Municipais - Lote 5 Preço base s/IVA: 296.312,19 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233200 Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Pavimentação de diversas Estradas e Caminhos Municipais - Lote 6 Preço base s/IVA: 396.811,08 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233200 Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Pavimentação de diversas Estradas e Caminhos Municipais - Lote 7 Preço base s/IVA: 362.717,14 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233200 Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Pavimentação de diversas Estradas e Caminhos Municipais - Lote 8 Preço base s/IVA: 299.446,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233200 Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Pavimentação de diversas Estradas e Caminhos Municipais - Lote 9 Preço base s/IVA: 354.475,40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233200 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT112 Localidade: Várias localidades Distrito: Braga Concelho: Vila Verde Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009 País: Portugal NUT III: PT112 Localidade: Várias Distrito: Braga Concelho: Vila Verde Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0008; LOT-0001; LOT-0002; LOT-0007; LOT-0009 Prazo de execução do contrato: 120 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1.ª subcategoria da 2.ª categoria devendo a mesma ser da classe que cubra o valor da proposta para cada lote a que concorre. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 23-08-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzkwMjI4 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Júri Endereço: Praça do Município Código postal: 4730-733 Localidade: Vila Verde Telefone: 253310500 Fax: 253312036 Endereço eletrónico: contratacao@cm-vilaverde.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Júlia Maria Caridade Rodrigues Fernandes Cargo: Presidente 417967002