1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Viana do Castelo
NIPC: 506037258
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Públicas - Eng.º César Couteiro
Endereço: Passeio das Mordomas da Romaria
Código postal: 4904 877
Localidade: Viana do Castelo
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito/Região: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela
Telefone: 258809300
Fax: 258809347
Endereço Eletrónico: cesarcouteiro@cm-viana-castelo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público da empreitada de Construção do Centro de Saúde de Alvarães.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção do Centro de Saúde de Alvarães.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 2,992,914.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215100
Valor: 2,992,914.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: Proc. n.º 202/A1/23
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Sim
; Critérios ambientais nos critérios de avaliação de propostas
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito/Região: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Freguesia de Alvarães
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 540 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Alvará exigido: 1ª,4ª, 5ª, 6ª 9ª Subcategorias da 1ª Categoria; 1ª, 6ª, 8ª e 9ª Subcategorias da 2ª Categoria; 1ª,9ª, 10ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria, sendo a 1ª Subcategoria da 1ª Categoria a que terá que cobrir o valor global da proposta.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Empreitadas e Concessões
Endereço desse serviço: Passeio das Mordomas da Romaria
Código postal: 4904 877
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 258809300
Fax: 258809347
Endereço Eletrónico: sec@cm-viana-castelo.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.anogov.com/cm-vianacastelo/faces
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Proposta
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 40 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Memória descritiva e justificativa
Ponderação: 45 %
Subfator
Nome: Plano de trabalho
Ponderação: 15 %
Subfator
Nome: Plano de mão-de-obra
Ponderação: 5 %
Subfator
Nome: Plano de equipamento
Ponderação: 5 %
Subfator
Nome: Implementação do Plano de Segurança e Saúde da empreitada
Ponderação: 15 %
Subfator
Nome: Implementação do Plano de Gestão Ambiental
Ponderação: 15 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto
Endereço: Rua Duque da Terceira, n.º 331 a 339
Código postal: 4000 537
Localidade: Porto
Telefone: 225198400
Endereço Eletrónico: porto.taf@tribunais.org.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/11/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Luis Nobre Pereira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo