1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A. NIPC: 501449752 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Contratos / Tiago Gouveia Endereço: Avenida da Liberdade, 150 Código postal: 4451 718 Localidade: Leça da Palmeira País: PORTUGAL NUT III: PT11 Distrito/Região: Porto Concelho: Matosinhos Freguesia: União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira Telefone: 229990700 Endereço da Entidade: www.apdl.pt Endereço Eletrónico: contratos@apdl.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Instalação com Fornecimento de Dezasseis Defensas para o Cais do Bugio do Porto de Viana do Castelo Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Instalação com Fornecimento de Dezasseis Defensas para o Cais do Bugio do Porto de Viana do Castelo Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 300,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45240000 Valor: 300,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP_002/2024 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11 Distrito/Região: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Freguesia: Freguesia de Darque 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 210 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Documentos de Habilitação Descrição: Consultar ponto 20 do Programa do Concurso 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://community.vortal.biz/PRODSTS/Gov/Login.aspx 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: A - Melhor Condição Preço Ponderação: 75 % Subfatores? Não Fatores Nome: B - Metodologia de execução dos trabalhos Ponderação: 3 % Subfatores? Não Fatores Nome: C - Projecto construtivo do painel Ponderação: 22 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A. Endereço: Avenida da Liberdade, 150 Código postal: 4451 851 Localidade: Leça da Palmeira Telefone: 229990700 Endereço Eletrónico: correio@apdl.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/02/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: João Pedro Moura Castro Neves Cargo: Presidente do Conselho de Administração