1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Celorico de Basto NIPC: 506884929 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Celorico de Basto Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro, nº 1 Código postal: 4890 291 Localidade: Celorico de Basto País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Braga Concelho: Celorico de Basto Freguesia: União das Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe Endereço Eletrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: ADAPTAÇÃO NO INTERIOR DO IMÓVEL E RECONVERSÃO PARA CRECHE DO ESPAÇO AFETO À ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA DA GANDARELA Descrição sucinta do objeto do contrato: ADAPTAÇÃO NO INTERIOR DO IMÓVEL E RECONVERSÃO PARA CRECHE DO ESPAÇO AFETO À ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA DA GANDARELA Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 622,865.43 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45220000 Valor: 622,865.43 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: EMP_CP_01/2024 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Braga Concelho: Celorico de Basto Freguesia: União das Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará ou título de registo emitido pelo IMP Descrição: 1. Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do presente Programa de Concurso. 2. Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do art.º 55.º do CCP. 3. Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., que titule as seguintes autorizações : a) Da 1.ª, subcategoria da 1.ª categoria - Edifícios e Património Construído e da classe correspondente ao valor da sua proposta; b) Da 4.ª,5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria - Edifícios e Património Construído - da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela, caso o corrente não recorra à faculdade conferida no n.º 4; c) Da 1.ª, 9.ª 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela, caso o corrente não recorra à faculdade conferida no n.º 4; d) Da 12.ª subcategorias, da 5.ª categoria - Outros trabalhos - da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela, caso o corrente não recorra à faculdade conferida no n.º 4. 4. Para efeitos da verificação das habilitações referidas no número anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo de titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. 5. Cópia da certidão do registo comercial ou código de acesso à certidão permanente. 6. Declaração emitida conforme modelo Anexo V do presente Programa de Concurso; 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço (1): 50 % Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Fator valia técnica e garantia da proposta (2): 50 % Ponderação: 50 % Subfatores? Sim Subfator Nome: subfator "Memória descritiva e justificativa" - 50% Ponderação: 50 % Subfator Nome: subfator "Programa de Trabalhos" - 50% Ponderação: 50 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Celorico de Basto Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro Código postal: 4890 291 Localidade: Celorico de Basto Endereço Eletrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/01/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: José António Peixoto Lima Cargo: Presidente da Câmara Municipal