1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Sertã NIPC: 506963837 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais Endereço: Largo do Município, 14 Código postal: 6100 738 Localidade: Sertã País: PORTUGAL NUT III: PT16H Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Sertã Freguesia: Freguesia de Sertã Telefone: 274600300 Endereço Eletrónico: cesar.carvalho@cm-serta.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE CERNACHE DO BONJARDIM Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação do Edifício do Mercado Municipal de Cernache do Bonjardim, compreendendo a remodelação de todo o edifício com substituição da cobertura, novas redes de água, saneamento, eletricidade, comunicações e beneficiação geral das condições de salubridade e de acessibilidade. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,967,632.51 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45213141 Valor: 1,967,632.51 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 2023/300.10.001/8 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16H Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Sertã Freguesia: União das Freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 360 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta; 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria e 1ª, 11ª, e 12ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Largo do Município, 14 Código postal: 6100 738 Localidade: Sertã Telefone: 274600300 Endereço Eletrónico: cesar.carvalho@cm-serta.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.vortal.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal da Sertã Endereço: Largo do Município, 14 Código postal: 6100 738 Localidade: Sertã Telefone: 274600300 Endereço Eletrónico: geral@cm-serta.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/02/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Dr. Carlos Alberto de Miranda Cargo: Presidente da Câmara Municipal