1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Sertã NIPC: 506963837 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais Endereço: Largo do Município, 14 Código postal: 6100-738 Localidade: Sertã País: Portugal NUT III: PT16H Distrito: Castelo Branco Concelho: Sertã Freguesia: Freguesia de Sertã Telefone: 274600300 Endereço Eletrónico: cesar.carvalho@cm-serta.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 13-03-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.967.632,51 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2023/300.10.001/8 Descrição: Requalificação do Edifício do Mercado Municipal de Cernache do Bonjardim, compreendendo a remodelação de todo o edifício com substituição da cobertura, novas redes de água, saneamento, eletricidade, comunicações e beneficiação geral das condições de salubridade e de acessibilidade. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45213141 Preço base s/IVA: 1.967.632,51 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT16H Localidade: Cernache do Bonjardim Distrito: Castelo Branco Concelho: Sertã Freguesia: União das Freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 36 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta; 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria e 1ª, 11ª, e 12ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal URL para Apresentação: http://www.vortal.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 27-03-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Ver artigo 44 do Programa do Procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.vortal.pt 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal da Sertã Endereço: Largo do Município, 14 Código postal: 6100-738 Localidade: Sertã Endereço eletrónico: geral@cm-serta.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Dr. Carlos Alberto de Miranda Cargo: Presidente da Câmara Municipal 29 - ALTERAÇÃO Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01 Alteração dos Documentos do Concurso: Sim