1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Marta de Penaguião NIPC: 506829138 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística Endereço: Rua dos Combatentes Código postal: 5030 477 Localidade: Santa Marta de Penaguião País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Vila Real Concelho: Sta Marta de Penaguião Freguesia: União das Freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane Telefone: 254810130 Fax: 254810131 Endereço Eletrónico: obras@cm-smpenaguiao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação das Habitações Sociais - Escolas de Concieiro, Paredes D'Arcã, Sanhoane e Alvações do Corgo Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto da empreitada consiste nos trabalhos de Reabilitação das Habitações Sociais - Escolas de Concieiro, Paredes D'Arcã, Sanhoane e Alvações do Corgo objeto da intervenção financiada. A intervenção nos fogos a levar a efeito tem por objetivo criar mais-valias térmicas e de eficiência energética, garantindo um aumento e melhoria das condições de vida na permanência dos seus ocupantes, a nível de qualidade de conforto e comodidade. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 556,947.20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 556,947.20 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 1/24 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 Lote n.º 1 Designação: Reabilitação do edifício da escola de Concieiro (3 fogos de tipologia T2), de Paredes D'Arcã (4 fogos dos quais 2T1 e 2T2), de Sanhoane (4 fogos dos quais 2T1 e 2T2) Preço Base do lote: 231,660.54 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Lote n.º 2 Designação: Reabilitação do edifício da escola de Alvações do Corgo para 2 fogos habitacionais de tipologia T3 Preço Base do lote: 325,286.66 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Vila Real Concelho: Sta Marta de Penaguião Freguesia: União das Freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 270 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará emitido pelo IMPIC, I.P. Descrição: Lote nº1 - Reabilitação do edifício da escola de Concieiro (3 fogos de tipologia T2), de Paredes D'Arcã (4 fogos dos quais 2T1 e 2T2), de Sanhoane (4 fogos dos quais 2T1 e 2T2) Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC,I.P,) deve conter 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC,I.P,) deve conter 11.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida do n.º 2 do artigo 3º da Portaria n.º 372/2017 de 14 de dezembro e desde que não seja posto em causa o artigo 383º do Código dos Contratos Públicos. Lote nº2 - Reabilitação do edifício da escola de Alvações do Corgo para 2 fogos habitacionais de tipologia T3 Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC,I.P,) deve conter 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC,I.P,) deve conter 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida do n.º 2 do artigo 3º da Portaria n.º 372/2017 de 14 de dezembro e desde que não seja posto em causa o artigo 383º do Código dos Contratos Públicos. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião - Divisão de Obras de Planeamento e Gestão Urbanística Endereço desse serviço: Rua dos Combatentes Código postal: 5030 477 Localidade: Santa Marta de Penaguião Telefone: 254810130 Fax: 254810131 Endereço Eletrónico: obras@cm-smpenaguiao.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Avaliação do preço custo 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Endereço: Rua dos Combatentes Código postal: 5030 477 Localidade: Santa Marta de Penaguião Telefone: 254810130 Fax: 254810131 Endereço Eletrónico: obras@cm-smpenaguiao.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/02/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Luís Reguengo Machado Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião