1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Paiva NIPC: 506809323 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Endereço: Praça D. Afonso Henriques, 1 Código postal: 3650-207 Localidade: Vila Nova de Paiva País: Portugal NUT III: PT16G Distrito: Viseu Concelho: Vila Nova de Paiva Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Paiva, Alhais e Fráguas Telefone: 232609900 Fax: 232609909 Endereço da Entidade (URL): www.cm-vnpaiva.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-vnpaiva.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-04-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 365.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 409 Descrição: Reabilitação e Reconversão do Edifício do Antigo Centro de Saúde de Vila Nova de Paiva em Edifício de habitação Multifamiliar Opções: Não Descrição das opções: Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262690 Preço base s/IVA: 365.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT16G Localidade: Vila Nova de Paiva Distrito: Viseu Concelho: Vila Nova de Paiva Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Paiva, Alhais e Fráguas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 365 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Os documentos de habilitação são os indicados no n.º 16 do Programa de procedimento 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 17-04-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQyNTUz 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo Ponderação: 20% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Não autorizado Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Endereço: Praça D. Afonso Henriques, 1 Código postal: 3650-207 Localidade: Vila Nova de Paiva Telefone: 232609900 Fax: 232609909 Endereço eletrónico: geral@cm-vnpaiva.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Cidália Loureiro Morais Cargo: Assistente Técnica