1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município do Entroncamento NIPC: 501120149 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Urbanística e Obras Endereço: Praça Marechal Carmona, n.º 15 Código postal: 2330-080 Localidade: Entroncamento País: Portugal NUT III: PT16I Distrito: Santarém Concelho: Entroncamento Freguesia: Freguesia de São João Baptista - Entroncamento Telefone: 249720400 Endereço Eletrónico: obras@cm-entroncamento.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 22-04-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 4.836.284,02 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: C/2024 Descrição: Regeneração Urbana - Nova Centralidade ARU 1 - Biblioteca Municipal do Entroncamento Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45212330 Preço base s/IVA: 4.836.284,02 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT16I Localidade: Entroncamento Distrito: Santarém Concelho: Entroncamento Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora de Fátima - Entroncamento 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 540 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), que habilite a empresa a executar obras que se enquadrem na 1ª subcategoria da 1ª Categoria – Edifícios e património construído em classe que cubra o valor global da proposta. Deve conter ainda a 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria, a 1ª, 6ª, 8ª, 9ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria, 1ª, 3ª, 7ª, 8ª, 10º, 14ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria e 1ª, 2ª, 4ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 11-05-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Por depósito em dinheiro ou em título emitidos ou garantidos pelo Estado Português à ordem do Município do Entroncamento, nos termos do modelo constante do anexo II ao Programa do Procedimento, que dele faz parte integrante; Mediante garantia bancária ou seguro-caução, nos termos dos modelos constantes dos anexos III e IV ao Programa do Procedimento, que dele fazem parte integrante. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiec e/NjY0NTY0 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município do Entroncamento Endereço: Largo José Duarte Coelho Código postal: 2330-078 Localidade: Entroncamento Telefone: 249720400 Fax: Endereço eletrónico: obras@cm-entroncamento.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Jorge Manuel Alves de Faria Cargo: Presidente da Câmara Municipal 29 - ALTERAÇÃO Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo para apresentação das propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 22-04-2024