1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município do Entroncamento NIPC: 501120149 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGUO - Divisão de Gestão Urbanística e Obras Endereço: Largo José Duarte Coelho Código postal: 2330-078 Localidade: Entroncamento País: Portugal NUT III: PT16I Distrito: Santarém Concelho: Entroncamento Freguesia: Todas Telefone: 249720400 Fax: 249726341 Endereço da Entidade (URL): www.cm-entroncamento.pt Endereço Eletrónico: obras@cm-entroncamento.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 12-07-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.297.854,06 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: H/2024 Descrição: Obras de Urbanização do Loteamento para a Construção de 6 Blocos de Habitação de Custos Controlados e 15 Moradias Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211360 Preço base s/IVA: 1.297.854,06 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16I Localidade: Freguesia de São João Baptista - Entroncamento Distrito: Santarém Concelho: Entroncamento Freguesia: Freguesia de São João Baptista - Entroncamento 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 180 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes habilitações:(2ª Categoria – Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas, com as seguintes subcategorias: 1.ª, 6.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 11.ª); em classe superior ao valor da proposta. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 08-08-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzc2MDQ2 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: DGUO - Divisão de Gestão Urbanística e Obras Endereço: Praça Marechal Carmona, n.º 15 Código postal: 2330-080 Localidade: Entroncamento Telefone: 249720400 Fax: 249726341 Endereço eletrónico: obras@cm-entroncamento.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Jorge Manuel Alves de Faria Cargo: Presidente da Câmara Municipal 29 - ALTERAÇÃO Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 8c2d6f15-19a2-4514-ab4f-4049801688f1-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo de apresentação das propostas até dia 08/08/2024 Alteração dos Documentos do Concurso: Não