1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Torres Vedras NIPC: 502173653 Endereço: Av.ª 5 de Outubro Código postal: 2560-270 Localidade: Torres Vedras País: Portugal NUT III: PT16B Distrito: Lisboa Concelho: Torres Vedras Freguesia: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães Telefone: 261 310 400 Fax: 261310401 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-tvedras.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-tvedras.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 14-05-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 394.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 15/E/CP/2024 Descrição: Empreitada, por lotes, para repavimentação de arruamentos em Matacães e Casal do Outeiro. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233252 Preço base s/IVA: 394.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Repavimentação de arruamentos em Matacães Preço base s/IVA: 249.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233252 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Repavimentação de arruamentos do Casal do Outeiro Preço base s/IVA: 145.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233252 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT16B Localidade: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães Distrito: Lisboa Concelho: Torres Vedras Freguesia: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT16B Localidade: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães Distrito: Lisboa Concelho: Torres Vedras Freguesia: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 60 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 60 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1ª Subcategoria da 2ª Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 26-05-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzY1ODAx 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 30% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra Ponderação : 70%; Nome: Plano de Trabalhos Ponderação : 20%; Nome: Gestão Ambiental Ponderação : 10%; O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 30% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra Ponderação : 70%; Nome: Plano de Trabalhos Ponderação : 20%; Nome: Gestão Ambiental Ponderação : 10%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Os critérios de adjudicação, na modalidade multifator, contemplam medidas de sustentabilidade ambiental na análise do fator “Valia Técnica da Proposta” Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica Categorias da estratégia nacional: Conceção, construção, reabilitação e conservação de estradas Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Endereço: Av.ª 5 de Outubro Código postal: 2560-270 Localidade: Torres Vedras Telefone: 261310400 Fax: 261310401 Endereço eletrónico: gap@cm-tvedras.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Laura Maria Jesus Rodrigues Cargo: Presidente da Câmara