1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Torres Vedras NIPC: 502173653 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Empreitadas Endereço: Av.ª 5 de Outubro Código postal: 2560-270 Localidade: Torres Vedras País: Portugal NUT III: PT16B Distrito: Lisboa Concelho: Torres Vedras Freguesia: Todas Telefone: 261310400 Fax: 261310401 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-tvedras.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-tvedras.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 01-10-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 218.476,10 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 29/E/CP/2024 Descrição: Empreitada para Ampliação do Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Torres Vedras Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262800 Preço base s/IVA: 218.476,10 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16B Localidade: Freguesia de Ponte do Rol Distrito: Lisboa Concelho: Torres Vedras Freguesia: Freguesia de Ponte do Rol 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 210 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: -1ª Subcategoria da 1ª Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta; Nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem: -1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria -4ª, 9ª, 10ª, 12ª Subcategorias da 4ª Categoria -1ª, 2ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Subcategorias da 5ª Categoria 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 22-10-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODA1NDc5 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 35% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra Ponderação : 70%; Nome: Plano de Trabalhos Ponderação : 30%; Fator: Nome: Sustentabilidade ambiental ou social Ponderação: 5% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Redução do impacto ambiental do estaleiro de obra, tendo especial atenção para a gestão dos resíduos, emissão de poeiras, ruído, emissão de poluentes no ambiente circundante, e as medidas previstas para a sua eliminação ou redução. Implementação de medidas de gestão em obra que assentem nos princípios da economia circular e de medidas que visem a eficiência no uso de materiais e equipamentos a utilizar na obra Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Sem critérios de contratação pública ecológica Contratos Públicos Ecológicos: A mitigação das alterações climáticas Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Av. 5 de Outubro Código postal: 2560-270 Localidade: Torres Vedras Telefone: 261310400 Fax: 261310401 Endereço eletrónico: gap@cm-tvedras.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Laura Maria Jesus Rodrigues Cargo: Presidente da Câmara Municipal 418177051