1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Habévora- Gestão Habitacional Unipessoal Limitada, E.M. NIPC: 507013212 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Técnica Endereço: Rua Diogo Cão, n.º 19 RC Código postal: 7000-872 Localidade: Évora País: Portugal NUT III: PT187 Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão) Telefone: 266777120 Fax: 266777129 Endereço da Entidade (URL): www.habevora.pt Endereço Eletrónico: geral@habevora.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-06-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 262.460,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 20 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 20 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 46/2024 Descrição: REABILITAÇÃO DE 20 FRAÇÕES HABITACIONAIS, COM LOCALIZAÇÕES DIVERSAS EM ÉVORA Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Preço base s/IVA: 262.460,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Bairro Cruz da Picada, Avenida do Escurinho, lote 21- 1º Esq. Preço base s/IVA: 17.300,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Bairro Cruz da Picada, Avenida do Escurinho, lote 27 - 1º Esq. Preço base s/IVA: 16.565,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Bairro Cruz da Picada, Avenida do Escurinho, lote 30 - 5º Dto. Preço base s/IVA: 7.220,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Bairro Cruz da Picada, Avenida do Escurinho, lote 47 - 3º Esq. Preço base s/IVA: 21.770,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Bairro Cruz da Picada, Avenida do Escurinho, lote 45 - 3.º Fte. Preço base s/IVA: 22.870,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Bairro Cruz da Picada, Avenida do Escurinho, lote 44 - 2.º Esq. Preço base s/IVA: 1.890,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Bairro Cruz da Picada, Avenida do Escurinho, lote 38 - 4º Dto. Preço base s/IVA: 11.980,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Bairro Cruz da Picada, Avenida do Escurinho, lote 26 - 2º Esq. Preço base s/IVA: 11.110,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Bairro Cruz da Picada, Rua Dr. Fernando José Soares Pinheiro, lote 7- 3º Dto. Preço base s/IVA: 11.100,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Bairro Ex- Fundação Salazar, Rua João Abel Manta, lote 7- 1º Dto. Preço base s/IVA: 16.440,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Bairro Ex- Fundação Salazar, Rua João Abel Manta, n.º 9 - 2º Dto. Preço base s/IVA: 13.760,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: Bairro Ex- Fundação Salazar, Rua Catarina Eufémia, n.º 21 - 2º Dto. Preço base s/IVA: 20.040,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: Bairro Ex- Fundação Salazar, Rua João Abel Manta, n.º 5 - R/C Dto. Preço base s/IVA: 18.150,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: Bairro General Humberto Delgado, Rua Alexandre Rosado, n.º 36 - 1º B Preço base s/IVA: 15.700,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: Bairro General Humberto Delgado, Rua Henrique Pousão, n.º 1- 1.º Esq. Preço base s/IVA: 25.640,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Nº: LOT-0016 Descrição do Lote: Praceta Natália Correia, n.º 2 - RC Esq. Preço base s/IVA: 4.920,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Nº: LOT-0017 Descrição do Lote: Bairro Sra. da Saúde, Rua Sra. da Saúde, n.º 42 - 1º Esqº Preço base s/IVA: 6.390,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Nº: LOT-0018 Descrição do Lote: Bairro Sra. da Saúde, Rua Reguengos de Monsaraz, n.º 47 - R/C Esq. Preço base s/IVA: 9.790,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Nº: LOT-0019 Descrição do Lote: Bairro Sra. da Saúde, Rua Pedro Fernandes Queiroz, nº 26 - 1º Esq. Preço base s/IVA: 5.385,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Nº: LOT-0020 Descrição do Lote: Bairro Sra. da Saúde, Rua Sra. da Saúde, n.º 36, 1º Esq. Preço base s/IVA: 4.440,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT187 Localidade: Évora Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT187 Localidade: Évora Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT187 Localidade: Évora Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT187 Localidade: Évora Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT187 Localidade: Évora Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT187 Localidade: Évora Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0007 País: Portugal NUT III: PT187 Localidade: Évora Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0008 País: Portugal NUT III: PT187 Localidade: Évora Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0009 País: Portugal NUT III: PT187 Localidade: Évora Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0010 País: Portugal NUT III: PT187 Localidade: Évora Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0011 País: Portugal NUT III: PT187 Localidade: Évora Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0012 País: Portugal NUT III: PT187 Localidade: Évora Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0013 País: Portugal NUT III: PT187 Localidade: Évora Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0014 País: Portugal NUT III: PT187 Localidade: Évora Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0015 País: Portugal NUT III: PT187 Localidade: Évora Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0016 País: Portugal NUT III: PT187 Localidade: Évora Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0017 País: Portugal NUT III: PT187 Localidade: Évora Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0018 País: Portugal NUT III: PT187 Localidade: Évora Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0019 País: Portugal NUT III: PT187 Localidade: Évora Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0020 País: Portugal NUT III: PT187 Localidade: Évora Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 60 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 60 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 30 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 60 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 60 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 30 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0007 Prazo de execução do contrato: 30 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0008 Prazo de execução do contrato: 30 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0009 Prazo de execução do contrato: 30 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0010 Prazo de execução do contrato: 60 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0011 Prazo de execução do contrato: 30 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0012 Prazo de execução do contrato: 60 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0013 Prazo de execução do contrato: 60 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0014 Prazo de execução do contrato: 60 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0015 Prazo de execução do contrato: 60 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0016 Prazo de execução do contrato: 30 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0017 Prazo de execução do contrato: 30 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0018 Prazo de execução do contrato: 30 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0019 Prazo de execução do contrato: 30 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0020 Prazo de execução do contrato: 30 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001 Têm fundos EU? Sim Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPT URL para Apresentação: https://www.compraspt.com/cpt-Habevora/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 19-07-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: O(s) subcontratante(s) proposto(s) necessário(s) para cumprir a obrigação de subcontratar uma percentagem mínima do contrato 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.compraspt.com/cpt-Habevora/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=8fYiXe92vforqTnrF9TBC0ZoSLAbd1dKpOI5e7QpZrvpiGZQi1 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0003 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0004 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0005 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0006 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0007 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0008 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0009 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0010 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0011 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0012 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0013 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0014 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0015 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0016 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0017 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0018 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0019 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0020 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Habévora- Gestão Habitacional Unipessoal Limitada, E.M. Endereço: Rua Diogo Cão, n.º 19 RC Código postal: 7000-872 Localidade: Évora Endereço eletrónico: geral@habevora.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Nuno Montijo Cargo: Técnico Superior - Engenheiro Civil