1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: IHRU Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana NIPC: 501460888 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5 Código postal: 1099-019 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Campolide Telefone: +351 217231500 Fax: +351 217231500 Endereço da Entidade (URL): http://www.portalhabitacao.pt/ Endereço Eletrónico: contratacao@ihru.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Habitação e equipamentos coletivos 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 19-07-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.916.758,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: PA.130.2023.0001002 Descrição: PA.130.2023.0001002 - Reabilitação de 82 Frações Habitacionais - Distrito de Braga Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Preço base s/IVA: 1.916.758,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 PC.130.2023.0002046 Preço base s/IVA: 206.538,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 PC.130.2023.0002047 Preço base s/IVA: 268.472,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 PC.130.2023.0002049 Preço base s/IVA: 894.687,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 PC.130.2023.0002050 Preço base s/IVA: 89.915,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote 5 PC.130.2023.0002051 Preço base s/IVA: 110.273,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Lote 6 PC.130.2023.0002066 Preço base s/IVA: 97.146,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Lote 7 PC.130.2023.0002107 Preço base s/IVA: 249.727,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT112 Localidade: Bairro de Barcelos Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT112 Localidade: Bairro de Arcozelo Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: Freguesia de Arcozelo - Barcelos Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT119 Localidade: Guimarães Distrito: Braga Concelho: Guimarães Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT119 Localidade: Bairro de Emboladoura Distrito: Braga Concelho: Guimarães Freguesia: Freguesia de Gondar - Guimarães Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT119 Localidade: Bairro de S. Gonçalo Distrito: Braga Concelho: Guimarães Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT119 Localidade: Bairro de N. Sra. Da Conceição Distrito: Braga Concelho: Guimarães Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT119 Localidade: Bairro de Creixomil Distrito: Braga Concelho: Guimarães Freguesia: Freguesia de Creixomil - Guimarães Identificador do Lote: LOT-0007 País: Portugal NUT III: PT119 Localidade: Bairro de Atouguia Distrito: Braga Concelho: Guimarães Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 100 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 120 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 180 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 75 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 80 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 75 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0007 Prazo de execução do contrato: 90 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 5ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor da proposta, das 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria e 1ª, 9ª e 14ª subcategorias da 4ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/ip-ihru/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 18-08-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Para efeitos de garantia do exato e pontual cumprimento das obrigações que assume com o Contrato, o Empreiteiro prestará, até à data estabelecida para o efeito no Programa do Procedimento, uma caução inicial no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do Preço Contratual, com exclusão de IVA, que será prestada por depósito em dinheiro, ou mediante garantia bancária ou ainda por seguro-caução, conforme escolha do Empreiteiro 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/ip-ihru/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=YDEL38TP4zTwVd9obX2UAYbcX6JUDjXMnWXM9PLLie2YpvTs3m 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0005 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0006 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0007 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Diretivo do IHRU Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro 5 Código postal: 1099-019 Localidade: Lisboa Telefone: 217231500 Fax: Endereço eletrónico: cd@ihru.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: António Manuel Martins Viana Gil Leitão Cargo: Presidente do Conselho Diretivo