1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Barcelos NIPC: 505584760 Endereço: Largo do Município Código postal: 4750-323 Localidade: Barcelos País: Portugal NUT III: PT112 Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro) Telefone: 253809600 Fax: 253821263 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-barcelos.pt/ Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.cm-barcelos.pt/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 20-03-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 193.918,73 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DCP4/24/CP Descrição: Construção de coberturas em estabelecimentos de ensino Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45261213 Preço base s/IVA: 184.063,73 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45223110 Preço base s/IVA: 9.855,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Sombreamento de recreio na Escola Basica de Durrães Preço base s/IVA: 28.249,30 EUR Valor Estimado do Lote: 28.249,30 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45261213 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Sombreamento de recreio no Centro Escolar da Várzea Preço base s/IVA: 9.855,00 EUR Valor Estimado do Lote: 9.855,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45223110 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Cobertura de acesso ao Centro Escolar de Arcozelo Preço base s/IVA: 50.015,50 EUR Valor Estimado do Lote: 50.015,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45261213 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Cobertura de acesso e sombreamento de recreio na Escola Basica de Roriz Preço base s/IVA: 28.176,25 EUR Valor Estimado do Lote: 28.176,25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45261213 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Sombreamento de recreio na Escola Basica e Secundária - Vale Tamel Preço base s/IVA: 24.714,42 EUR Valor Estimado do Lote: 24.714,42 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45261213 Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Sombreamento de recreio na Escola Básica de Macieira de Rates Preço base s/IVA: 25.955,76 EUR Valor Estimado do Lote: 25.955,76 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45261213 Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Construção de cobertura de acesso ao Centro Escolar de Gilmonde Preço base s/IVA: 26.952,50 EUR Valor Estimado do Lote: 26.952,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45261213 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT112 Localidade: Barcelos Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT112 Localidade: Durrães Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro) Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT112 Localidade: Várzea Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: Freguesia de Várzea - Barcelos Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT112 Localidade: Arcozelo Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: Freguesia de Arcozelo - Barcelos Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT112 Localidade: Roriz Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: Freguesia de Roriz - Barcelos Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT112 Localidade: Lijó Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: Freguesia de Lijó Identificador do Lote: LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT112 Localidade: Macieira de Rates Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: Freguesia de Macieira de Rates Identificador do Lote: LOT-0007 País: Portugal NUT III: PT112 Localidade: Gilmonde Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: Freguesia de Gilmonde 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 90 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 45 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 90 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 60 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 60 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 60 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0007 Prazo de execução do contrato: 60 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Documentos de habilitação conforme previsto no ponto 12 do programa de procedimento, incluindo Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas ou Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o alvará, emitido pelo (IMPIC) deve conter: Lote 1, Lote 5, Lote 6: - A 2.ª subcategoria (Estruturas metálicas) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; - A 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), a 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) e 9.ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. Lote 2: - A 9.ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; - A 1.ª subcategoria (Estrutura e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. Lote 3, Lote 4, Lote 7: - A 2.ª subcategoria (Estruturas metálicas) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; - A 1.ª subcategoria (Estrutura e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/sts/Login Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-04-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o previsto no ponto 14 do Programa de Procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. Identificador do Lote: LOT-0002 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. Identificador do Lote: LOT-0003 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. Identificador do Lote: LOT-0004 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. Identificador do Lote: LOT-0005 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. Identificador do Lote: LOT-0006 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. Identificador do Lote: LOT-0007 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Barcelos Endereço: Largo do Município Código postal: 4750-323 Localidade: Barcelos Telefone: 253809600 Fax: 253821263 Endereço eletrónico: geral@cm-barcelos.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José Paulo Maia Matias Cargo: Vereador do Pelouro da Câmara Municipal 29 - ALTERAÇÃO Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Objeto do contrato; Condições de Apresentação Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01 Descrição das Alterações: Alteração do preço base do procedimento e prorrogação do prazo para apresentação das propostas. Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Código do Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente