1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Barcelos
NIPC: 505584760
Endereço: Largo do Município
Código postal: 4750-323
Localidade: Barcelos
País: Portugal
NUT III: PT112
Distrito: Braga
Concelho: Barcelos
Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro)
Telefone: 253809600
Fax: 253821263
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-barcelos.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.cm-barcelos.pt/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 20-03-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 193.918,73 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: DCP4/24/CP
Descrição: Construção de coberturas em estabelecimentos de ensino
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45261213
Preço base s/IVA: 184.063,73 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 45223110
Preço base s/IVA: 9.855,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Sombreamento de recreio na Escola Basica de Durrães
Preço base s/IVA: 28.249,30 EUR
Valor Estimado do Lote: 28.249,30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45261213
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Sombreamento de recreio no Centro Escolar da Várzea
Preço base s/IVA: 9.855,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 9.855,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45223110
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Cobertura de acesso ao Centro Escolar de Arcozelo
Preço base s/IVA: 50.015,50 EUR
Valor Estimado do Lote: 50.015,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45261213
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Cobertura de acesso e sombreamento de recreio na Escola Basica de Roriz
Preço base s/IVA: 28.176,25 EUR
Valor Estimado do Lote: 28.176,25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45261213
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Sombreamento de recreio na Escola Basica e Secundária - Vale Tamel
Preço base s/IVA: 24.714,42 EUR
Valor Estimado do Lote: 24.714,42 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45261213
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Sombreamento de recreio na Escola Básica de Macieira de Rates
Preço base s/IVA: 25.955,76 EUR
Valor Estimado do Lote: 25.955,76 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45261213
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Construção de cobertura de acesso ao Centro Escolar de Gilmonde
Preço base s/IVA: 26.952,50 EUR
Valor Estimado do Lote: 26.952,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45261213
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal
NUT III: PT112
Localidade: Barcelos
Distrito: Braga
Concelho: Barcelos
Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT112
Localidade: Durrães
Distrito: Braga
Concelho: Barcelos
Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro)
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT112
Localidade: Várzea
Distrito: Braga
Concelho: Barcelos
Freguesia: Freguesia de Várzea - Barcelos
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT112
Localidade: Arcozelo
Distrito: Braga
Concelho: Barcelos
Freguesia: Freguesia de Arcozelo - Barcelos
Identificador do Lote: LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT112
Localidade: Roriz
Distrito: Braga
Concelho: Barcelos
Freguesia: Freguesia de Roriz - Barcelos
Identificador do Lote: LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT112
Localidade: Lijó
Distrito: Braga
Concelho: Barcelos
Freguesia: Freguesia de Lijó
Identificador do Lote: LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT112
Localidade: Macieira de Rates
Distrito: Braga
Concelho: Barcelos
Freguesia: Freguesia de Macieira de Rates
Identificador do Lote: LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PT112
Localidade: Gilmonde
Distrito: Braga
Concelho: Barcelos
Freguesia: Freguesia de Gilmonde
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 90 dias
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 45 dias
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 90 dias
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 60 dias
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0005
Prazo de execução do contrato: 60 dias
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0006
Prazo de execução do contrato: 60 dias
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0007
Prazo de execução do contrato: 60 dias
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Documentos de habilitação conforme previsto no ponto 12 do programa de procedimento, incluindo Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas ou Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o alvará, emitido pelo (IMPIC) deve conter:
Lote 1, Lote 5, Lote 6:
- A 2.ª subcategoria (Estruturas metálicas) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
- A 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), a 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) e 9.ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
Lote 2:
- A 9.ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
- A 1.ª subcategoria (Estrutura e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
Lote 3, Lote 4, Lote 7:
- A 2.ª subcategoria (Estruturas metálicas) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
- A 1.ª subcategoria (Estrutura e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/sts/Login
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 15-04-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o previsto no ponto 14 do Programa de Procedimento
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
Identificador do Lote: LOT-0002
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
Identificador do Lote: LOT-0003
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
Identificador do Lote: LOT-0004
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
Identificador do Lote: LOT-0005
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
Identificador do Lote: LOT-0006
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
Identificador do Lote: LOT-0007
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Barcelos
Endereço: Largo do Município
Código postal: 4750-323
Localidade: Barcelos
Telefone: 253809600
Fax: 253821263
Endereço eletrónico: geral@cm-barcelos.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Paulo Maia Matias
Cargo: Vereador do Pelouro da Câmara Municipal
29 - ALTERAÇÃO
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Objeto do contrato; Condições de Apresentação
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01
Descrição das Alterações: Alteração do preço base do procedimento e prorrogação do prazo para apresentação das propostas.
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Código do Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente