1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S.A. NIPC: 514385901 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da SIMARSUL, S.A. Endereço: ETAR da Quinta do Conde, Estrada Nacional 10, Quinta do Conde III Código postal: 2975-403 Localidade: Quinta do Conde - Sesimbra País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Setúbal Concelho: Sesimbra Freguesia: Freguesia de Quinta do Conde Telefone: 265544000 Endereço da Entidade (URL): www.simarsul.adp.pt Endereço Eletrónico: geral.simarsul@adp.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 05-08-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 850.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 044/CP/2024 Descrição: Empreitada para Reabilitação do Intercetor da Amora Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45232400 Preço base s/IVA: 850.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Freguesia de Amora Distrito: Setúbal Concelho: Seixal Freguesia: Freguesia de Amora 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 270 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: a. 6.ª Subcategoria (Saneamento básico) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) e da classe correspondente ao valor global da proposta; b. 1.ª (Estruturas e elementos de betão), 4.ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) e 5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos) subcategorias da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 19-09-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzkxNDg3 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica Ponderação: 50% Subfatores: SimSubfatores: Nome: B.1. Metodologia de execução da obra Ponderação : 40%; Nome: B.2. Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos Ponderação : 30%; Nome: B.3. Caracterização dos materiais Ponderação : 30%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da SIMARSUL, S.A. Endereço: ETAR da Quinta do Conde, Estrada Nacional 10, Quinta do Conde III Código postal: 2975-403 Localidade: Quinta do Conde - Sesimbra Telefone: 265544000 Fax: Endereço eletrónico: contratacao.simarsul@adp.pt Prazo de interposição do recurso: 15 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Francisco Narciso Cargo: Presidente do Conselho de Administração 417989343