Alteração do Anúncio de procedimento n.º 15815/2024, de 2024-07-30, com o ID 417965675 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município do Seixal NIPC: 506173968 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal do Seixal Endereço: Alameda dos Bombeiros Voluntários, N.º 45 Código postal: 2844-001 Localidade: Seixal País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Setúbal Concelho: Seixal Freguesia: União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires Telefone: 212276700 Fax: 212276701 Endereço da Entidade (URL): www.cm-seixal.pt Endereço Eletrónico: camara.geral@cm-seixal.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-08-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 4.169.327,55 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP 995/DCA/2024 Descrição: Empreitada de Construção da Unidade de Saúde dos Foros de Amora, ao abrigo da candidatura "Projeto 1693", com execução de 540 dias,compreendendo ainda a manutenção da estrutura verde durante o prazo 365 dias. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215100 Preço base s/IVA: 4.169.327,55 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Freguesia de Amora Distrito: Setúbal Concelho: Seixal Freguesia: Freguesia de Amora 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 905 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Conforme alínea c) do artigo 17.º do Programa do Concurso 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 27-09-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzg2OTE5 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal do seixal Endereço: Alameda dos Bombeiros Voluntários, 45 Código postal: 2844-001 Localidade: Seixal Endereço eletrónico: gestao.concursos@cm-seixal.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Paulo Alexandre da Conceição Silva Cargo: Presidente da Câmara Municipal 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: db8d4f99-03a3-4889-ae0b-c0807be9783b-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Alteração do prazo para apresentação de propostas fixado até ás 23h59 do dia 28 de Agosto de 2024 para as 23h59 do dia 27 de Setembro de 2024. Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 28-08-2024 418063765