1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de São João da Pesqueira NIPC: 501422820 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de S. João da Pesqueira Endereço: Avenida Marquês de Soveral, nº 6 Código postal: 5130-321 Localidade: São João da Pesqueira País: Portugal NUT III: PT11D Distrito: Viseu Concelho: São João da Pesqueira Freguesia: União das Freguesias de São João da Pesqueira e Várzea de Trevões Telefone: 254484293 Endereço da Entidade (URL): https://bvsjpesqueira.com/ Endereço Eletrónico: bvsjp.direcao@hotmail.com eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 27-08-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 900.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/3/2024 Descrição: Remodelação e ampliação do Quartel dos Bombeiros de S. João da Pesqueira Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45216121 Preço base s/IVA: 630.000,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45453000 Preço base s/IVA: 270.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Reabilitação geral do edifício do quartel dos bombeiros Preço base s/IVA: 630.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45216121 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Candidatura Eficiência Energética Preço base s/IVA: 270.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11D Localidade: São João da Pesqueira Distrito: Viseu Concelho: São João da Pesqueira Freguesia: União das Freguesias de São João da Pesqueira e Várzea de Trevões LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11D Localidade: São João da Pesqueira Distrito: Viseu Concelho: São João da Pesqueira Freguesia: União das Freguesias de São João da Pesqueira e Várzea de Trevões 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 12 meses Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001 Têm fundos EU? Não Identificador do Lote: LOT-0002 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: De acordo com a al. f) do n.º 1 do artigo 23.º do Programa do Procedimento. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 11-09-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzk2NzY0 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de S. João da Pesqueira Endereço: Avenida Marquês de Soveral, nº 6 Código postal: 5130-321 Localidade: São João da Pesqueira Telefone: 254484293 Fax: 254484293 Endereço eletrónico: bvsjp.direcao@hotmail.com Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Eduardo Jorge Pereira Rocha Cargo: Presidente da Direção 418058127