1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila do Porto NIPC: 512063770 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente de Câmara Endereço: Largo Nossa Senhora da Conceição Código postal: 9580-539 Localidade: Vila do Porto País: Portugal NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila do Porto Freguesia: Todas Telefone: 296820000 Fax: 296820009 Endereço da Entidade (URL): www.cm-viladoporto.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoporto.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 23-09-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 312.811,17 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/6/2024/MVP Descrição: Empreitadas de requalificação das escolas E1/JI D. António de Sousa Braga, EB1/JI de Almagreira e EB1/JI de São Pedro, no concelho de Vila do Porto Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Preço base s/IVA: 312.811,17 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Empreitada de requalificação da escola EB1/JI D. António de Sousa Braga, no concelho de Vila do Porto Preço base s/IVA: 84.309,32 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Empreitada de requalificação da escola EB1/JI de Almagreira, no concelho de Vila do Porto Preço base s/IVA: 108.379,91 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Empreitada de requalificação da escola EB1/JI de São Pedro, no concelho de Vila do Porto Preço base s/IVA: 120.121,94 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Vila do Porto Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila do Porto Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Santo Espírito Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila do Porto Freguesia: Freguesia de Santo Espírito Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Almagreira - Vila do Porto Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila do Porto Freguesia: Freguesia de Almagreira - Vila do Porto Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de São Pedro - Vila do Porto Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila do Porto Freguesia: Freguesia de São Pedro - Vila do Porto 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 120 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1ª Categoria - Edifício e património construído 3ª Subcategoria – Estruturas de madeira (em classe que cubra o valor global da empreitada) 5ª Subcategoria – Estuques, pinturas e outros revestimentos (em classe que cubra o valor desta componente da empreitada) 6ª Subcategoria – Carpintarias (em classe que cubra o valor desta componente da empreitada) 8ª Subcategoria – Canalizações e condutas em edifícios (em classe que cubra o valor desta componente da empreitada) 4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas 1ª Subcategoria – Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA (em classe que cubra o valor desta componente da empreitada) 5ª Categoria - Outros trabalhos 1ª Subcategoria – Demolições (em classe que cubra o valor desta componente da empreitada) 11ª Subcategoria – Impermeabilizações e isolamentos (em classe que cubra o valor desta componente da empreitada) 12ª Subcategoria – Andaimes e outras estruturas provisórias (em classe que cubra o valor desta componente da empreitada) 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 04-10-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODAwMDQ5 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica da Proposta (VTP) Ponderação: 60% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Plano de Trabalhos Ponderação : 70%; Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra Ponderação : 30%; Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica da Proposta (VTP) Ponderação: 60% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Plano de trabalhos Ponderação : 70%; Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra Ponderação : 30%; Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0003 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica da Proposta (VTP) Ponderação: 60% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Plano de Trabalhos Ponderação : 70%; Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra Ponderação : 30%; Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto Endereço: Largo Nossa Senhora da Conceição Código postal: 9580-539 Localidade: Vila do Porto Telefone: 296820000 Fax: 296882598 Endereço eletrónico: geral@cm-viladoporto.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves Cargo: Presidente da Câmara 418145267