1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A. NIPC: 507396081 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Espaços Verdes Urbanos Endereço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, n.º 1830 Código postal: 2645-138 Localidade: Alcabideche País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Freguesia de Alcabideche Telefone: 214604249 Endereço da Entidade (URL): https://ambiente.cascais.pt/ Endereço Eletrónico: compras@cascaisambiente.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 02-10-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 275.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPUB004DEU2024 Descrição: CPUB004DEU2024 - Empreitada para Requalificação do Jardim Vasco da Gama, no âmbito do Orçamento Participativo (OP 28/2022) Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45112700 Preço base s/IVA: 165.000,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45233161 Preço base s/IVA: 68.750,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45112720 Preço base s/IVA: 41.250,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Carcavelos Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: União das Freguesias de Carcavelos e Parede 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 180 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Cópia dos Alvarás das categorias e subcategorias e da classe correspondente ao valor estimado da sua proposta, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.), contendo as habilitações necessárias à execução dos trabalhos ou, na sua ausência, uma declaração emitida por aquele organismo, comprovativa de que os pode executar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um Alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar, nos termos da Portaria 212/2022, de 23/08 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 17-10-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODA2MDgy 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 90% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo Ponderação: 10% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da EMAC-Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A. Endereço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, n.º 1830, Edificio Cascais Ambiente Código postal: 2645-138 Localidade: Alcabideche Telefone: 214604249 Fax: 214604249 Endereço eletrónico: compras@cascaisambiente.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Patrícia Mota Cargo: Unidade de Compras e Contratação 418185532