1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Rumo, Cooperativa de Solidariedade Social, Crl NIPC: 501290800 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Rute Pires- Presidente do Conselho de Administração 932886158 ou 965631348 Endereço: Parque Empresarial Baia do Tejo, Rua 19, n.º 13 Cx. Postal 5063 Código postal: 2831-904 Localidade: Barreiro País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Setúbal Concelho: Barreiro Freguesia: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio Telefone: 932886158 Fax: 932886158 Endereço da Entidade (URL): https://www.rumo.org.pt Endereço Eletrónico: direccao@rumo.org.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público simplificado Data de Envio do Anúncio: 21-11-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público simplificado Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.217.028,18 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPS/3/2024/RUMO Designação do contrato: A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. Descrição: A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215220 Preço base s/IVA: 1.217.028,18 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não 8 - TÉCNICAS Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Freguesia de Santo António da Charneca Distrito: Setúbal Concelho: Barreiro Freguesia: Freguesia de Santo António da Charneca 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 400 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: f) Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as seguintes habilitações necessárias à execução do contrato pelo adjudicatário ou por empresa do agrupamento adjudicatário: A 1.ª subcategoria – Estruturas e elementos de betão, da 1.ª categoria – edifícios e património construído, de classe igual ou superior ao valor global da proposta a apresentar. A 4.ª subcategoria – Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, da 1.ª categoria – edifícios e património construído, de classe igual ou superior ao valor dos trabalhos do capítulo V - Alvenarias. A 5.ª subcategoria – Estuques, pinturas e outros revestimentos, da 1.ª categoria – edifícios e património construído, de classe igual ou superior ao valor dos trabalhos do capítulo VIII - Revestimento de pavimentos, paredes e tetos A 8.ª subcategoria – Canalizações e condutas em edifícios, da 1.ª categoria – edifícios e património construído, de classe igual ou superior ao somatório do valor dos trabalhos dos capítulos VI – Abastecimento de água e VII - Drenagem de Águas Residuais; A 9.ª subcategoria – Instalações sem qualificação específica, da 1.ª categoria – edifícios e património construído, de classe igual ou superior ao somatório do valor dos trabalhos dos capítulos XIV – Segurança Contra Incêndios; XV - Sistemas Produtores de Aquecimento/Arrefecimento e XVII - Rede ITED; A 1.ª subcategoria – Demolições, da 5.ª categoria – Outros trabalhos, de classe igual ou superior ao valor dos trabalhos do capítulo II - Demolições. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 05-12-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODI1MTU5 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: A adjudicação é feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 74º do CCP, onde o preço é o único aspeto da execução do contrato a celebrar. 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Parque Empresarial Baia do Tejo, rua 19, n.º 13, Caixa Postal 5063 Código postal: 2831-904 Localidade: Barreiro Telefone: 932886158 Fax: Endereço eletrónico: direccao@rumo.org.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Rute Pires Cargo: Presidente do Conselho de Administraçaõ 418381811