1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Municipio de Oliveira de Azeméis NIPC: 506302970 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Empreitadas e Concessões / Gabinete de Empreitadas Endereço: Largo da Républica Código postal: 3720-240 Localidade: Oliveira de Azeméis País: Portugal NUT III: PT11A Distrito: Aveiro Concelho: Oliveira de Azemeis Freguesia: União das Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail Telefone: 256600600 Fax: 256600626 Endereço da Entidade (URL): www.cm-oaz.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-oaz.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-12-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 280.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 013/2024/DEC Designação do contrato: Processo N.º 013/2024/DEC - “Reabilitação da Ponte Nova de Ossela – Oliveira de Azeméis” O objeto da empreitada consiste nos trabalhos necessários à requalificação da Ponte Nova em Ossela, reforçando a estrutura e repavimentando o piso. Descrição: Processo N.º 013/2024/DEC - “Reabilitação da Ponte Nova de Ossela – Oliveira de Azeméis” O objeto da empreitada consiste nos trabalhos necessários à requalificação da Ponte Nova em Ossela, reforçando a estrutura e repavimentando o piso. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45221111 Preço base s/IVA: 280.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Freguesia de Ossela Distrito: Aveiro Concelho: Oliveira de Azemeis Freguesia: Freguesia de Ossela 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 330 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: A 3.ª subcategoria - Pontes e viadutos de betão da 2.ª categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; As 1.ª, 2.ª e 4.ª subcategorias da 1.ª categoria - Edifícios e património construído, da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, da 1.ª subcategoria da 3.ª categoria - Obras hidráulicas e das 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria – Outros trabalhos, e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes correspondam. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 02-01-2025 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODI5MjMz 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Endereço: Largo da República (Edifício Sede do Município) Código postal: 3720-240 Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS Telefone: 256600600 Fax: 256674694 Endereço eletrónico: presidencia@cm-oaz.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Joaquim Jorge Ferrreira Cargo: Presidente da Câmara Municipal 418423559