1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S.A. NIPC: 509107630 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AdRA- Águas da Região de Aveiro, S.A. Endereço: Travessa da rua da Paz, nº 4 Código postal: 3800-587 Localidade: Cacia País: Portugal NUT III: PT16D Distrito: Aveiro Concelho: Aveiro Freguesia: Freguesia de Cacia Telefone: 234910200 Fax: 234910299 Endereço da Entidade (URL): www.adra.pt Endereço Eletrónico: adra@adp.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-12-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 350.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/2024/57_DEGA Designação do contrato: CP/2024/57_DEGA - Renovação Geral das Redes de Drenagem de Águas Residuais-2025 Descrição: CP/2024/57_DEGA - Renovação Geral das Redes de Drenagem de Águas Residuais-2025 Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45231300 Preço base s/IVA: 350.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: Todas Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: Todas Distrito: Aveiro Concelho: Albergaria-a-Velha Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: Todas Distrito: Aveiro Concelho: Aveiro Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: Todas Distrito: Aveiro Concelho: Ílhavo Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: Todas Distrito: Aveiro Concelho: Estarreja Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: Todas Distrito: Aveiro Concelho: Murtosa Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: Todas Distrito: Aveiro Concelho: Oliveira do Bairro Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: Todas Distrito: Aveiro Concelho: Ovar Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: Todas Distrito: Aveiro Concelho: Sever do Vouga Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: Todas Distrito: Aveiro Concelho: Vagos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 545 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Definidas no programa do procedimento 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 24-12-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODI4NTU0 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais; Realização dos objetivos sociais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Nos termos assinalados na declaração de subscrição dos valores e compromissos nas vertentes de qualidade, ambiente, higiene, segurança e saúde no trabalho (HSST) e responsabilidade social da entidade adjudicante, definidos na Política de Gestão e no Código de Conduta a Fornecedores Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Infraestruturas de tratamento de águas residuais Contratos Públicos Ecológicos: Outros; A prevenção e o controlo da poluição Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Contratos Públicos Sociais: Condições de trabalho justas; Igualdade de género; Igualdade étnica; Outros Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto Endereço: Rua Duque da Terceira, 333 Código postal: 4000-537 Localidade: Porto Telefone: 225198400 Fax: 225198499 Endereço eletrónico: porto.taf@tribunais.org.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Susana Goretti Silva Cargo: Gestora do Procedimento 418422424