1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Património Cultural, I.P. NIPC: 517842920 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Projetos e Obras Endereço: Palacete Vilar de Allen Rua António Cardoso n.º 175 Código postal: 4150-081 Localidade: Porto País: Portugal NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 226000454 Endereço da Entidade (URL): https://www.patrimoniocultural.gov.pt/ Endereço Eletrónico: logisticapcip@patrimoniocultural.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 05-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.100.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/4/2025 Designação do contrato: ID 1425 PRR - Empreitada de Recuperação do Palácio de São Lourenço (Zona afeta ao Gabinete do Representante da República na Região Autónoma da Madeira) – Funchal Descrição: ID 1425 PRR - Empreitada de Recuperação do Palácio de São Lourenço (Zona afeta ao Gabinete do Representante da República na Região Autónoma da Madeira) – Funchal Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Preço base s/IVA: 1.100.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Freguesia de Sé (Funchal) Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 240 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1. São admitidos ao concurso, os titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas, pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC), em classe correspondente ao valor global da proposta, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente, as seguintes categorias e sub-categorias: a) 1.ª Categoria – Edifícios e património construído 1.ª Sub-categoria – Estruturase e elementos de betão 2.ª Sub-categoria – Estruturas metálicas 3.ª Sub-categoria – estruturas de madeira 4.ª Sub-categoria – Alvenarias, Rebocos e Assentamento de Cantarias 5.ª Sub-categoria – Estuques, Pinturas e outros Revestimentos 6.ª Sub-categoria – Carpintarias 8.ª Sub-categoria – Canalizações e condutas em edifícios 10.ª Sub-categoria – Restauro de bens imóveis histórico-artísticos b) 4.ª Categoria – Instalações elétricas e mecânicas 1.ª Sub-categoria – Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kV c) 5.ª Categoria – Outros trabalhos 1.ª Sub-categoria – Demolições 11.ª Sub-categoria – Impermeabilizações e isolamentos 12.ª Sub-categoria – Andaimes e outras estruturas provisórias 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 29-03-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODcyNzE3 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente do Concelho Diretivo Endereço: Palácio Nacional da Ajuda, Ala Norte Código postal: 1349-021 Localidade: Lisboa Telefone: 213614200 Fax: Endereço eletrónico: joao.soalheiro@patrimoniocultural.gov.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Raquel Barroso Cargo: Assistente Tecnica 418770117