1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Centro Social Paroquial da Sagrada Família NIPC: 511147180 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro Social Paroquial da Sagrada Família, com o NIPC 511 147 180, sito à Travessa Coronel Abel Magno Vasconcelos, n.º 7, CP 90 Endereço: Travessa Coronel Abel Magno de Vasconcelos, n.º 7 Código postal: 9000-186 Localidade: Funchal País: Portugal NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de São Pedro (Funchal) Telefone: 29174337778 Fax: 291743379 Endereço da Entidade (URL): www.cspsflarsaofrancisco-centrodedia.com Endereço Eletrónico: larsaofrancisco@netmadeira.com eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 15-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 850.463,50 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/1/2025/CSPSF Designação do contrato: Procedimento: 01/CP/CSPSF/2025 Descrição: Procedimento por concurso público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia para: “Contratação de Empreitada de construção civil e aquisição de bens e serviços necessários ao Projeto de Conservação e Renovação do Lar S. Francisco” Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços; Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Preço base s/IVA: 321.074,43 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45261215 Preço base s/IVA: 198.699,56 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45421153 Preço base s/IVA: 164.443,24 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45212500 Preço base s/IVA: 96.904,51 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 51511000 Preço base s/IVA: 30.133,49 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 50312320 Preço base s/IVA: 16.228,77 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 72500000 Preço base s/IVA: 14.841,50 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 51314000 Preço base s/IVA: 8.138,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: LOTE 1: o fornecimento e instalação de painéis fotovoltaicos, baterias e bombas de calor (Lote1); Preço base s/IVA: 198.699,56 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45261215 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: LOTE 2: empreitada de construção civil com intervenções principais a nível da pintura, canalizações e carpintarias (Lote 2) Preço base s/IVA: 321.074,43 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: LOTE 3: a aquisição e instalação de equipamentos geriátricos (Lote 3); Preço base s/IVA: 164.443,24 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45421153 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: LOTE 4: a aquisição e instalação de equipamentos de cozinha e lavandaria (Lote 4 Preço base s/IVA: 96.904,51 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45212500 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: LOTE 5: a aquisição e instalação de plataforma elevatória para cadeira de rodas(Lote 5) Preço base s/IVA: 30.133,49 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: LOTE 6: a reparação e substituição de redes informáticas, telefónicas e outras (Lote 6) Preço base s/IVA: 16.228,77 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Lote 7: Aquisição de pequenos eletrodomésticos e equipamentos informáticos. Preço base s/IVA: 14.841,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: LOTE 8: a substituição do sistema de CCTV (Lote 8) Preço base s/IVA: 8.138,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Freguesia de Santo António - Funchal Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Santo António - Funchal LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Freguesia de Santo António - Funchal Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Santo António - Funchal 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Prazo de execução do contrato: 3 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: iii. Alvará de construção, ou título de registo, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), deve conter as seguintes autorizações: 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Edifícios e património construído - Estruturas e elementos de betão); 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Edifícios e património construído - Canalizações e condutas em edifícios); 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Instalações elétricas e mecânicas- Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA); 2.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Instalações elétricas e mecânicas - Postos de transformação até 250 kVA); 9.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Instalações elétricas e mecânicas - Infraestruturas de telecomunicações); 10.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Instalações elétricas e mecânicas - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção); 12.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Instalações elétricas e mecânicas - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração); 16.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Instalações elétricas e mecânicas - Redes de ar comprimido e vácuo); 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, (Outros trabalhos - Demolições); 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, (Outros trabalhos - Demolições); 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, (Outros trabalhos - Movimentação de terras). 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-05-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: 1. Não será exigível a prestação de caução por lote, uma vez que o preço contratual de cada um dos lotes é inferior a 500.000,00 euros. 2. Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, na eventualidade de serem adjudicados ao mesmo concorrente lotes que adicionados perfaçam um preço contratual superior a 500.000,00 euros, será exigida caução, cujo valor será de 5% do preço contratual total, a apresentar por qualquer das modalidades previstas no artigo 90.º do CCP. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODg4MjQx 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado Ponderação: 20% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0003 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado Ponderação: 20% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0004 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado Ponderação: 20% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0005 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado Ponderação: 20% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0006 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado Ponderação: 20% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0007 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Sustentabilidade ambiental ou social Ponderação: 20% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0008 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado Ponderação: 20% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Faturação Eletrónica: Não autorizado Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Centro Social Paroquial da Sagrada Família Endereço: Travessa Coronel Abel Magno Vasconcelos, n.º 7, CP 9000-286 Funchal, com os números de telefone 291743377/ 78, tlm. 960375955 e endereço de correio eletrónico larsaofrancisco@netmadeira.com Código postal: 9000-286 Localidade: Funchal Telefone: 29174337778 Fax: 29174337778 Endereço eletrónico: larsaofrancisco@gmail.com 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José Miguel Monteiro de Resende Tropa Cargo: Vogal da Direcção 418951469