Alteração do Anúncio de procedimento n.º 3293/2025, de 2025-02-10, com o ID 418669784 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Murtosa NIPC: 506791238 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal da Murtosa Endereço: Praça do Município, Nº 1 Código postal: 3810-101 Localidade: Murtosa País: Portugal NUT III: PT16D Distrito: Aveiro Concelho: Murtosa Freguesia: Freguesia de Murtosa Telefone: 234830100 Fax: 234867636 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-murtosa.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-murtosa.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 11-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.499.255,57 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2/2025-PPC Designação do contrato: Reabilitação e Requalificação do Cineteatro da Murtosa Descrição: Reabilitação e Requalificação do Cineteatro da Murtosa Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Preço base s/IVA: 2.499.255,57 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: Freguesia de Murtosa Distrito: Aveiro Concelho: Murtosa Freguesia: Freguesia de Murtosa 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 20 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: • 10ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos a realizar; • 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos do artigo 3.2, 3.3, 3.4 e 3.5 do Cap. 3, do mapa de medições; • 2ª Subcategoria da 1ª Categoria; da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos do artigo 3.7 do Cap. 3, do mapa de medições • 4ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos do artigo 2.4 e do artigo 2.7 e no artigo 2.8.2.1.1.1 do Cap. 2, do mapa de medições; • 5ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos do artigo 2.3.1, nos artigos 2.8.1.1.1, 2.8.1.2.1, 2.8.2.2.1.1, 2.8.3, 2.8.4 e 2.8.5 e nos sub-artigos do artigo 2.11 do Cap. 2, do mapa de medições; • 6ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos do artigo 2.9.1, 2.9.2 e 2.9.3 do Cap. 2, do mapa de medições; • 7ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos do artigo 2.10 do Cap. 2, do mapa de medições; • 8ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados no Cap. 4 e no Cap. 5 do mapa de medições; • 9ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos artigos 2.5.1.1.1, 2.5.2.4.1, 2.5.2.5.1 e 2.5.3.2.1 do Cap. 2, do mapa de medições; • 1ª Subcategoria da 4ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos dos artigos 6.1, 6.2, 6.3, 6.4, 6.5, 6.6, 6.7,6.8 e 6.11 no Cap. 6 do mapa de medições; • 9ª Subcategoria da 4ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados no Cap. 7 do mapa de medições; • 10ª Subcategoria da 4ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos dos artigos 6.9 e 6.10 do Cap.6 e no Cap. 9 do mapa de medições; • 12ª Subcategoria da 4ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados no Cap. 8 do mapa de medições; • 1ª Subcategoria da 5ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos artigos 3.1.1 e 3.1.2 do Cap. 3, do mapa de medições; • 2ª Subcategoria da 5ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos do artigo 2.1 do Cap. 2, do mapa de medições; • 11ª Subcategoria da 5ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos dos artigos 2.5.2.1, 2.5.2.2 e 2.5.2.3, no artigo 2.5.3.1.1 e nos sub-artigos do artigo 2.6 do Cap. 2 e no artigo 3.6.1 do Cap. 3, do mapa de medições. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 27-03-2025 19:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODY3MDgw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município da Murtosa Endereço: Praça do Município, Nº 1 Código postal: 3870-101 Localidade: Murtosa Telefone: 234830100 Fax: 234867636 Endereço eletrónico: geral@cm-murtosa.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Joaquim Manuel dos Santos Baptista Cargo: Presidente de Câmara 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo editor Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: e7f0d67f-3b1f-4427-8aca-7c384c2bbd26-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não 418788619