1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte da Barca
NIPC: 505676770
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública
Endereço: Praça Doutor António Lacerda
Código postal: 4980 620
Localidade: Ponte da Barca
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito/Região: Viana do Castelo
Concelho: Ponte da Barca
Freguesia: União das Freguesias de Ponte da Barca, Vila Nova de Muía e Paço Vedro de Magalhães
Telefone: 258480180
Endereço Eletrónico: contratacao@cmpb.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Execução da Expansão da Área de Acolhimento Empresarial de Ponte da Barca - Parque Empresarial do Rodo II- Loteamento Fase 1"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de "Execução da Expansão da Área de Acolhimento Empresarial de Ponte da Barca - Parque Empresarial do Rodo II- Loteamento Fase 1"
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 2,948,321.95 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211360
Valor: 2,948,321.95 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: E_CP_01
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Sim
Conceção, construção, reabilitação e conservação de estradas
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito/Região: Viana do Castelo
Concelho: Ponte da Barca
Freguesia: União das Freguesias de Ponte da Barca, Vila Nova de Muía e Paço Vedro de Magalhães
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Alvará, certificados ou título de registo emitidos pelo IMPIC, de acordo com Programa do Procedimento.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça Dr. António Lacerda
Código postal: 4980 620
Localidade: Ponte da Barca
Telefone: 258480180
Endereço Eletrónico: contratacao@cmpb.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.vortal.biz/pt-pt/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: preço da proposta (P)
Ponderação: 70 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Qualidade (Q)
Ponderação: 30 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Q1 - N.º de anos acima do previsto na a) do n.º 2 do art. 397º do CCP
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: Q2 - N.º de anos acima do previsto na b) do n.º 2 do art. 397º do CCP
Ponderação: 40 %
Subfator
Nome: Q3 - N.º de anos acima do previsto na c) do n.º 2 do art. 397º do CCP
Ponderação: 40 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Ponte da Barca
Endereço: Praça Dr. António Lacerda
Código postal: 4980 620
Localidade: Ponte da Barca
Telefone: 258480180
Endereço Eletrónico: contratacao@cmpb.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/04/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Augusto Manuel dos Reis Marinho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca