1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Lourinhã
NIPC: 502177101
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DSMIF/GTE - Dra. Maria de Lurdes Henriques (RDGP)
Endereço: Praça José Máximo da Costa
Código postal: 2530 850
Localidade: Lourinhã
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Telefone: 261061313
Endereço da Entidade: www.cm-lourinha.pt
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-lourinha.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada "(Re)arborazar Lourinhã - Fase 1_ Campo de Petanca na Praia da Areai Branca
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada "(Re)arborazar Lourinhã - Fase 1_ Campo de Petanca na Praia da Areai Branca
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 50,778.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112720
Valor: 50,778.25 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP/2/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lourinhã
Freguesia: União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 76 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
9.ª e 10 Subcategoria da 2ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas, e 2ª Subcategoria da 5ª Categoria, na classe que cubra o valor global da proposta
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DSMIF/GTE
Endereço desse serviço: Praça José Máximo da Costa
Código postal: 2530 850
Localidade: Lourinhã
Telefone: 261061313
Endereço Eletrónico: empreitadas@cm-lourinha.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjI5NDg3
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 4 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Vereador João Serra, Eng.º, responsável pela Direção e Gestão da área funcional do GTE da Unidade Orgânica DSMIF
Endereço: Praça José Máximo da Costa
Código postal: 2530 850
Localidade: Lourinhã
Telefone: 261410100
Endereço Eletrónico: empreitadas@cm-lourinha.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/05/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: João José da Silva Serra