1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, S. A. NIPC: 513606084 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gestão de Ativos e Engenharia Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1 A Código postal: 5000 669 Localidade: Vila Real País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Vila Real Concelho: Vila Real Freguesia: Freguesia de Vila Real Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PRC_0289/2023_GAE-O1029 - Empreitada de Conceção-Construção de Centrais Fotovoltaicas para Autoconsumo II Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de centrais fotovoltaicas para autoconsumo. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,630,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45251100 Valor: 1,630,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: PRC_0289/2023_GAE O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 Lote n.º 1 Designação: Centrais Fotovoltaicas 1 Preço Base do lote: 1,030,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45251100 Lote n.º 2 Designação: Centrais Fotovoltaicas II Preço Base do lote: 600,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45251100 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT119 Distrito/Região: Braga Concelho: Vieira do Minho Freguesia: União das Freguesias de Ruivães e Campos País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito/Região: Viana do Castelo Concelho: Monção Freguesia: União das Freguesias de Troporiz e Lapela País: PORTUGAL NUT III: PT119 Distrito/Região: Braga Concelho: Vila Nova de Famalicão Freguesia: Freguesia de Louro País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito/Região: Viana do Castelo Concelho: Arcos de Valdevez Freguesia: União das Freguesias de São Jorge e Ermelo País: PORTUGAL NUT III: PT119 Distrito/Região: Braga Concelho: Fafe Freguesia: União de Freguesias de Monte e Queimadela País: PORTUGAL NUT III: PT11B Distrito/Região: Vila Real Concelho: Montalegre Freguesia: União das Freguesias de Montalegre e Padroso País: PORTUGAL NUT III: PT11B Distrito/Região: Vila Real Concelho: Vila Pouca de Aguiar Freguesia: Freguesia de Telões - Vila Pouca de Aguiar País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Macedo de Cavaleiros Freguesia: Freguesia de Vale da Porca País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Alfandega da Fé Freguesia: Freguesia de Sambade País: PORTUGAL NUT III: PT11B Distrito/Região: Vila Real Concelho: Chaves Freguesia: Freguesia de Curalha 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1014 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: 6.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta; 2.ª Subcategoria da 1.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem; 1.ª e 4ª Subcategorias da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem; 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gestão de Ativos e Engenharia Endereço desse serviço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1 A Código postal: 5000 669 Localidade: Vila Real 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjY5NzE1 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 54 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Valor Global (preço e custo) - VAL Ponderação: 85 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 15 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Qualidade da Memória Justificativa e Descritiva de execução da obra Ponderação: 66,7 % Subfator Nome: Qualidade da solução de engenharia, dos equipamentos e dos materiais Ponderação: 33,3 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Águas do Norte, S. A. Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1 A Código postal: 5000 669 Localidade: Vila Real Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/09/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Fernanda da Conceição de Abreu Lacerda Cargo: Vice Presidente do Concelho de Administração