1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Municípo de Mogadouro NIPC: 506851168 Endereço: Largo Convento S. Francisco Código postal: 5200-244 Localidade: Mogadouro País: Portugal NUT III: PTZZZ Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 279340100 Fax: 279341874 Endereço da Entidade (URL): http://www.mogadouro.pt/ Endereço Eletrónico: geral@mogadouro.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 15-05-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 709.389,06 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/06/2024/DCIA Descrição: PROJECTO E REQUALIFICAÇÃO DAS EX ESCOLAS PRIMÁRIAS DO CONCELHO Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Preço base s/IVA: 709.389,06 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA PRIMÁRIA DE TÓ Preço base s/IVA: 190.324,41 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA PRIMÁRIA DO VARIZ Preço base s/IVA: 199.488,65 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA PRIMÁRIA DE BRUNHOSO Preço base s/IVA: 210.881,24 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA PRIMÁRIA DE SANHOANE Preço base s/IVA: 108.694,76 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: União de Freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei Distrito: Braganca Concelho: Mogadouro Freguesia: União das Freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: Freguesia de Brunhoso Distrito: Braganca Concelho: Mogadouro Freguesia: Freguesia de Brunhoso 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 365 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 4.ª Subcategoria da 1.ª categoria classe correspondente ao valor total da proposta e 1.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª categoria classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam, 1.ª e 9.ª Subcategorias da 4.ª categoria classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam, 1.ª, 2.ª e 10.ª Subcategorias da 5.ª categoria classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 05-06-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzY1NDIx 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: A adjudicação é feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta: Monofactor, (de acordo com o disposto no artigo 74º, nº 1 alínea b) do CCP- critério da proposta de adjudicação é densificado por um factor correspondente a um único aspecto da execução do contrato a celebrar, designadamente o preço). O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: A adjudicação é feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta: Monofactor, (de acordo com o disposto no artigo 74º, nº 1 alínea b) do CCP- critério da proposta de adjudicação é densificado por um factor correspondente a um único aspecto da execução do contrato a celebrar, designadamente o preço). O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0003 Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: A adjudicação é feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta: Monofactor, (de acordo com o disposto no artigo 74º, nº 1 alínea b) do CCP- critério da proposta de adjudicação é densificado por um factor correspondente a um único aspecto da execução do contrato a celebrar, designadamente o preço). O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0004 Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: A adjudicação é feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta: Monofactor, (de acordo com o disposto no artigo 74º, nº 1 alínea b) do CCP- critério da proposta de adjudicação é densificado por um factor correspondente a um único aspecto da execução do contrato a celebrar, designadamente o preço). 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro Endereço: Largo Convento S. Francisco Código postal: 5200-244 Localidade: Mogadouro Telefone: 279340100 Fax: 279341874 Endereço eletrónico: geral@mogadouro.pt Prazo de interposição do recurso: 7 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: ANTÓNIO JOAQUIM PIMENTEL Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGADOURO