1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego NIPC: 600087549 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Habitação Endereço: Rua Dr. Bruno Tavares Carreiro s/n Código postal: 9500-119 Localidade: Ponta Delgada País: Portugal NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Todas Telefone: 296 308 000 Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/srjhe Endereço Eletrónico: srjhe@azores.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-06-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 585.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CCP/2023/55 Descrição: EMPREITADA DE EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DO LOTEAMENTO DA GALEGA, FREGUESIA DA RIBEIRA DAS TAINHAS, CONCELHO DE VILA FRANCA DO CAMPO, ILHA DE SÃO MIGUEL Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45111290 Preço base s/IVA: 585.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Ribeira das Tainhas Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila Franca do Campo Freguesia: Freguesia de Ribeira das Tainhas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 180 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente: i.a 1ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; ii.As seguintes subcategorias em classe correspondente ao valor destes trabalhos na sua proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra: 1ª Categoria (Edifícios e património construído) 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) 4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) 5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) 2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas) 1ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) 6ª Subcategoria (Saneamento básico) 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas) 1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) 2ª Subcategoria (Postos de transformação até 250 kVA) 9ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) 5ª Categoria (Outros Trabalhos) 1ª Subcategoria (Demolições) 2ª Subcategoria (Movimentação de terras) 11ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 24-07-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 210 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzc1NDk1 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: K1 – Preço – 40% Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: K2 – Qualidade Técnica da Proposta - 60% Ponderação: 60% Subfatores: SimSubfatores: Nome: K2.1 – Plano de trabalhos – 70% Ponderação : 70%; Nome: K2.2 – Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra – 30% Ponderação : 30%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Júri do Procedimento Endereço: Rua Dr. João Francisco de Sousa, 30 Código postal: 9500-187 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 296309800 Fax: 296628376 Endereço eletrónico: geral-drh@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Márcio Patricio Medeiros Almeida Cargo: Técnico Superior