1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Misericórdia de Loulé NIPC: 501418520 Endereço: Rua Teixeira Gomes S/N Código postal: 8100-629 Localidade: Loulé País: Portugal NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Todas Telefone: 289411222 Fax: 289411222 Endereço da Entidade (URL): www.misericordialoule.pt Endereço Eletrónico: geral@misericordialoule.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 18-09-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.600.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/2/2024 Descrição: Construção de edifício destinado à Ampliação do Hospital de Loulé, incluindo Instalações Elétricas e de AVAC Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215140 Preço base s/IVA: 3.600.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Freguesia de Loulé (São Clemente) Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Freguesia de Loulé (São Clemente) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 18 meses Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1ª subcategoria da 1ª categoria (Estruturas e elementos de betão), na classe correspondente ao valor global da proposta; 4ª subcategoria da 1ª categoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) na classe correspondente ao valor dos trabalhos; 5ª subcategoria da 1ª categoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos; 6ª subcategoria da 1ª categoria (Carpintarias) na classe correspondente ao valor dos trabalhos; 8ª subcategoria da 1ª categoria (Canalizações e condutas em edifícios) na classe correspondente ao valor dos trabalhos; 4ª subcategoria da 4ª categoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV) na classe correspondente ao valor dos trabalhos. 9ª subcategoria da 4ª categoria (Infraestruturas de telecomunicações) na classe correspondente ao valor dos trabalhos. 10ª subcategoria da 4ª categoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) na classe correspondente ao valor dos trabalhos. 12ª subcategoria da 4ª categoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) na classe correspondente ao valor dos trabalhos. 2ª subcategoria da 5ª categoria (Movimentos de terras) na classe correspondente ao valor dos trabalhos. 1ª subcategoria da 5ª categoria (Demolições) na classe correspondente ao valor dos trabalhos. 11ª subcategoria da 5ª categoria (Impermeabilizações e isolamentos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos. 11ª subcategoria da 4ª categoria (Ascensores) na classe correspondente ao valor dos trabalhos. 6ª subcategoria da 4ª categoria (Instalações de produção de energia elétrica) 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 28-10-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODAxNjk5 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Juri do Procedimento Endereço: Rua Teixeira Gomes S/N Código postal: 8100-629 Localidade: Loulé Telefone: 289411222 Fax: 289411222 Endereço eletrónico: geral@misericordialoule.pt Prazo de interposição do recurso: 15 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Sesinando Gago de Brito Louro Cargo: Gestor do Procedimento 418118723