1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Penacova NIPC: 506657957 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Planeamento Urbanístico e Obras Públicas Endereço: Largo Alberto Leitão, n.º 5 Código postal: 3360-341 Localidade: Penacova País: Portugal NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Penacova Freguesia: Freguesia de Penacova - Penacova Telefone: +351 239470300 Fax: +351 239478098 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-penacova.pt Endereço Eletrónico: sop@cm-penacova.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 21-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 6.517.531,76 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DGPUOP_CP_93/2024 Designação do contrato: Requalificação do Agrupamento de Escolas de Penacova – Requalificação da Escola Básica e Secundária de Penacova Descrição: Em cumprimento da Deliberação da Câmara Municipal, ponto 4.8 da Ata n.º 5/2025 da reunião ordinária de 13.03.2025, publicita-se a extensão do prazo para apresentação das propostas por mais 6 (seis) dias após a publicação do presente anúncio, em consequência de problemas técnicos na plataforma eletrónica confirmados pela Entidade Gestora, que impossibilitaram que pelo menos um dos interessados tivesse submetido proposta dentro do prazo estabelecido para o efeito. A decisão do órgão competente para a decisão de contratar de extensão do prazo tem por base o n.º 2 do artigo 32.º da Lei n.º 96/2015 de 17 de agosto e, os Princípios Gerais da Contratação Pública. - (aditamento ao anúncio do procedimento n.º 2003/2025 de 28.01.2025) - Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 Preço base s/IVA: 6.517.531,76 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: Penacova Distrito: Coimbra Concelho: Penacova Freguesia: Freguesia de Penacova - Penacova 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 360 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Conforme previsto no Programa do Procedimento 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 31-03-2025 16:45 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Conforme alínea 25.9 do ponto 25. do Programa do Procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme se prevê nas peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): Aspetos da execução do contrato e especificações técnicas Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Penacova Endereço: Largo Alberto Leitão, n.º 5 Código postal: 3360-341 Localidade: Penacova Telefone: +351 239470300 Fax: +351 239478098 Endereço eletrónico: sop@cm-penacova.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Álvaro Gil Ferreira Martins Coimbra Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penacova 418830835