Estado Maior da Força Aérea Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional Força Aérea Portuguesa Direção de Infraestruturas do Comando da Logística da Força Aérea Endereço: Av.ª Leite de Vasconcelos, 4 - Alfragide Edifício A, Piso 6 Código postal: 2614 506 Localidade: Alfragide Telefone: 00351 214723697 Fax: 00351 214723849 Endereço Eletrónico: di.proj.eng2@emfa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: FAP CP 03/DI/13 - Remodelação da Central Elétrica da BA4 - Açores Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada consiste na melhoria das condições de exploração de 3 (três) Grupos Geradores (GG), dois com 400kVA e um com 450kVA de potência, existentes na Base Aérea n.º 4 (BA4). Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 94612.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45315500 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO BA4 - Açores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Lajes das Flores Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados no artigo 14º do Programa do Procedimento: O Alvará de Construção deve conter: a) A 2ª subcategoria da 4.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) A 2.ª subcategoria da 4.ª categoria, e as 5.ª e 7.ª subcategorias da 1.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no ponto 2 do art.º 14.º do Programa do Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ministério da Defesa Nacional Força Aérea Portuguesa Direção de Infraestruturas do Comando da Logística da Força Aérea Endereço desse serviço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa - Alfragide Edifício A, Piso 6 Código postal: 2614 506 Localidade: Alfragide Telefone: 00351 214723697 Fax: 00351 214723849 Endereço Eletrónico: di.proj.eng2@emfa.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: B1.1 Preço: 60 % B1.2 Qualidade técnica da proposta apresentada: 40% B.1.2.1 - Adequação da Memória Descritiva e Justificativa: 40% B.1.2.2 - Adequação do Programa de Trabalhos: 30 % B.1.2.3 - Adequação do Plano de Mão-de-Obra e Equipamentos: 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministério da Defesa Nacional, Força Aérea, Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Endereço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa - Alfragide Edifício B, Piso 2 Código postal: 2614 506 Localidade: Alfragide Endereço Eletrónico: di.proj.eng2@emfa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Nos termos do n.º 2 do art.º 31.º do Decreto-Lei n.º 12/2004 de 9 de Janeiro a habilitação de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra posta a concurso e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere a alínea a) do ponto VIII. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nuno Costa, Maj/Jur Cargo: Chefe da Seção de Assuntos Logisticos e Financeiros do DJFA