Município do Barreiro Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Construção de monumento - 500 Anos dos Descobrimentos Endereço: Rua Miguel Bombarda Código postal: 2830 355 Localidade: Barreiro Telefone: 00351 212068000 Fax: 00351 212068001 Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de "Construção de Ossários, Nichos/Gavetões e Valorização dos Arranjos Exteriores no Cemitério da Vila Chã” Descrição sucinta do objeto do contrato: compreende trabalhos de construção de ossários e nichos/gavetões em estrutura de betão armado e alvenaria de tijolo, execução de rebocos, revestimentos cerâmicos, pinturas, colocação de caixilharias, demolições, montagem de portão metálico,rede de drenagem pluvial, rede de esgotos, rede de distribuição de água, rede de rega, pavimentações de passeios pedonais e plantações. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215400 Valor: 300000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Cemitério da Vila Chã, freguesia de Santo António da Charneca País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Barreiro Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP. c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos n.ºs 2, 3 e 5 do art.º81.º do CCP, aprovado pelo D.L. n.º18/2008,de 29 de Janeiro, na redação dada pelo Decreto-lei n.º278/2009, de 2 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º 149/2012 de 12 de Julho. E que abaixo se indicam: i. 1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta; ii. e a 4ª, 5ª e 7ª subcategorias da 1ª categoria, 6ª, 8ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria, e 1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria , na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita(m). 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS Divisão de Obras, Estudos e Projetos Endereço desse serviço: Rua Teresa Borges, nº9B Código postal: 2830 106 Localidade: Barreiro Telefone: 00351 212148400 Fax: 00351 212148401 Endereço Eletrónico: dom@cm-barreiro.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço da proposta - 40% b) Qualidade da proposta - 60% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro Endereço: Rua Miguel Bombarda Código postal: 2830 355 Localidade: Barreiro Telefone: 00351 212068000 Fax: 00351 212068001 Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O prazo de receção de propostas, caso termine num dia não útil, transfere-se para o 1.º dia útil seguinte Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Humberto de Carvalho Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro