Município de Miranda do Corvo Endereço: Praça José Falcão - Apartado 77 Código postal: 3220 206 Localidade: Miranda do Corvo Telefone: 00351 239530320 Fax: 00351 239532952 Endereço Eletrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação do Mercado Municipal - Centro de Experimentação de Negócios/Incubadora (Fase I) Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 295000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45213140 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia e Concelho de Miranda do Corvo País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Miranda do Corvo Código NUTS: PT164 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos solicitados no ponto 23. do Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Planeamento Endereço desse serviço: Praça José Falcão - Apartado 77 Código postal: 3220 206 Localidade: Miranda do Corvo Endereço Eletrónico: aduarte@cm-mirandadocorvo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Miranda do Corvo Endereço: Praça José Falcão - Apartado 77 Código postal: 3220 206 Localidade: Miranda do Corvo Endereço Eletrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/04/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O alvará de construção civil deve conter: A 7.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra - Portaria n.º19/2004, de 10 de Janeiro e 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria e 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria de Fátima Simões Ramos do Vale Ferreira Cargo: Presidente da Câmara Municipal