Estado Maior do Exército Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional - Exército - CmdLog/DA/RCC Endereço: Av. Infante Santo, 49 - 2º Código postal: 1350 177 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213912009 Fax: 00351 213911963 Endereço Eletrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PM 011/BRAGA (QUARTEL DO AREAL - RC6) - "REPARAÇÃO DA COBERTURA DO PARQUE DE VIATURAS DO GAM" Descrição sucinta do objeto do contrato: PM 011/BRAGA (QUARTEL DO AREAL - RC6) - "REPARAÇÃO DA COBERTURA DO PARQUE DE VIATURAS DO GAM" Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 76804.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45261910 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Regimento de Cavalaria N.º 6 País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Braga Código NUTS: PT111 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 30 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Todos os documentos referidos nos números 1 a 3 e 5 do artigo 81º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logistica - Direção de Infra-Estruturas Endereço desse serviço: Campo de Santa Clara Código postal: 1149 059 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218815700 Fax: 00351 218815721 Endereço Eletrónico: die@mail.exercito.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalNext Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50.00 Euros 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Fator preço: 60% 2) Fator qualidade técnica da proposta: 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministério da Defesa Nacional - Exército - CmdLog/DA/RCC Endereço: Av. Infante Santo, 49 - 2º Código postal: 1350 177 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213912009 Fax: 00351 213911963 Endereço Eletrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/04/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As peças do procedimento são adquiridas através da PECP, a pedido dos interessados, mediante o pagamento de EUR 50,00 (cinquenta euros) realizado através de transferência bancária para o IBAN: PT 500 781 011 201 120 012 131 28, NIB: 0781 011 201 120 012 131 28 ,SWIFT : IGCPPTPL, cujo comprovativo de pagamento deverá ser remetido, via eletrónica, a esta Direcção (e-mail: cmdlog.da@mail.exercito.pt). Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José António Henriques Dinis Cargo: Major-General