Município de Castelo de Vide NIPC: 506796035 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo Endereço: Rua Bartolomeu Álvares da Santa Código postal: 7320 117 Localidade: Castelo de Vide País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Castelo de Vide Freguesia: Freguesia de Santa Maria da Devesa Telefone: 245908220 Fax: 245901827 Endereço Eletrónico: cm.castvide@mail.telepac.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação e Valorização das Antigas Termas de Castelo de Vide para Centro de Interpretação Garcia de Orta Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se Requalificar e Valorizar o Edifício das Antigas Termas de Castelo de Vide para implementação de um Núcleo Museológico dedicado à vida e obra de Garcia de Orta Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 348981.94 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212300 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: E9/2019 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Castelo de Vide Freguesia: Freguesia de Santiago Maior - Castelo de Vide 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 240 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de obras públicas ou equivalente Descrição: Conforme cláusula 4ª do programa de concurso. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo Endereço desse serviço: Rua Sequeira Sameiro Código postal: 7320 138 Localidade: Castelo de Vide Telefone: 245908220 Fax: 245901827 Endereço Eletrónico: dtou@cm-castelo-vide.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade da Proposta Ponderação: 30 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 70 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Rua Bartolomeu Álvares da Santa Código postal: 7320 117 Localidade: Castelo de Vide Telefone: 245908220 Fax: 245901827 Endereço Eletrónico: cm.castvide@mail.telepac.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/10/07 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Manuel das Neves Nobre Pita Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide